Redação
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, afirmou que o Judiciário pretende lançar um programa de regularização de posse de residências em Alagoas, que se somará ao Moradia Legal, ação que regulariza a propriedade dos imóveis. A ideia é lançar o projeto, o mais breve possível, no bairro do Pinheiro.
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A proposta para a ação no bairro, atingido por fenômeno geológico que está colocando os moradores em risco, foi levada ao Judiciário pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), nesta quarta-feira (13). A regularização é necessária para que as pessoas possam ser beneficiadas pelo Aluguel Social, e deixem a área de risco.
“Muita gente não tem a propriedade, tem a posse. E esse estado de fato precisa ser regularizado”, explicou Tutmés Airan. Ele ressaltou que já realizou reuniões sobre o bairro com moradores e a Braskem, e nesta quinta-feira participará de encontro com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, juntamente a população do local.
Antônio Carlos Gouveia, presidente do Conseg, estima que há cerca de 350 famílias que precisam dessa ajuda. “É uma grande política pública visando o social, a fim de fornecer as escrituras para as famílias. O TJ vai possibilitar simplificando os proclames, a custo zero”, disse.
Mutirão de perícias
Na reunião, também foi tratado sobre o planejamento para um mutirão de perícias, e declaração de perdimento, referente às armas guardadas na Central de Custódia de Armas e Munições do Judiciário.
“Esse mutirão vai envolver vários agentes públicos e o presidente (Tutmés Airan) vai fazer provimento para liberar essas armas, com a declaração de perdimento”, explicou Gouveia.
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