O prefeito de Maceió, JHC, protocolou um ofício para que o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) apresente os licenciamentos ambientais concedidos para as minas da Braskem, em especial da mina 18, que apresenta risco de iminente colapso, na região do Mutange.
JHC explicou que pediu formalmente as solicitações para que o Município tenha ciência do que vem sendo feito nas minas. “Fizemos uma solicitação ao IMA para que nos conceda todos os processos de licenciamento dessas minas. Tanto os processos anteriores, quanto os de tamponamento dessas minas, para saber sobre a mina 18 e todo o trabalho que estava sendo feito nela, além das outras também”, disse.
JHC também afirmou que sempre houve monopólio das informações por parte do Instituto. “Sempre houve um monopólio muito grande em relação a essas tratativas do Instituto do Meio Ambiente do Estado e não houve um compartilhamento dessas informações como deveria. Mas já que não houve, nós fizemos essa solicitação formal para poder contribuir e adotar as providências necessárias, e entendermos esse processo de licenciamento ambiental dessas minas em Maceió”, explicou. O Instituto tem 15 dias para enviar os documentos à Prefeitura de Maceió.
IMA diz que fiscalização é de competência da Agência Nacional de Mineração
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) esclarece que a Concessão de Lavra e a aprovação do Plano de Lavra para a Braskem, assim como a fiscalização sobre as minas e a correta execução do plano, são de competência da Agência Nacional de Mineração (ANM). Ao IMA cabe o licenciamento ambiental das atividades da Braskem, dentro do que estabelece a legislação, além da fiscalização e do monitoramento dessas atividades. Todas as licenças concedidas à empresa até 2019, quando o IMA determinou a suspensão das atividades de extração de sal-gema, foram concedidas após verificação em regular processo administrativo. As atividades de fiscalização e monitoramento são realizadas em levantamentos de campo e, em especial, em análise de documentações técnicas apresentadas, todas dentro dos trâmites legais necessários.