Indústria de doce de leite, em Limoeiro do Anadia, atuava sem registro do Ministério da Agricultura

Uma indústria de alimentos, localizada no município de Limoeiro de Anadia, no Agreste alagoano, teve parte de suas atividades interditadas, nesta terça-feira  (23), durante os trabalhos da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco  (FPI). O setor que produzia doces de leite não possui registro no Ministério da Agricultura, uma exigência legal para empresas que vendem produtos para outros estados. 

A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) lavrou um auto de infração porque a indústria fabricava os doces de leite sem autorização daquele órgão federal e também fez a interdição dessa linha de produção específica, que ficará sem funcionar até que o Ministério da Agricultura dê a devida permissão. 

A Adeal também apreendeu todos os produtos derivados do leite que já estavam prontos para a venda. Apenas foi recolhido o que estava sem o registro obrigatório. 

Licença ambiental

O Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) expediu notificação para que o proprietário comprove se está cumprindo todas as condicionantes previstas na licença ambiental já concedida à empresa. Dentre elas, o certificado de destinação final dos resíduos comuns, perigosos e das cinzas. Ele terá prazo de cinco dias para comprová-las. 

Porém, o IMA fez uma interdição na área de ampliação da empresa, que também tinha que ter a autorização do Instituto. 

O IMA também lavrou dois autos de infração porque encontrou outras irregularidades. Mais de 200m3 de madeira estavam na empresa. A lenha, que seria utilizada nas caldeiras da fábrica, foi apreendida. Também foi detectado um lançamento de resíduos sólidos, líquidos e de substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em lei.

O dono da empresa explicou que, em 2016, protocolou no Ministério da Agricultura o pedido de regularização do setor de doces de leite da fábrica. Entretanto, a autorização ainda não foi emitida.