Ascom IMA
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA), por meio da Gerência de Laboratório, confirmou a presença de coliformes termotolerantes (fecais) acima dos parâmetros permitidos nas amostras analisadas do efluente lançado de forma irregular pela Prefeitura de Barra de São Miguel, em um trecho da Praia das Conchas, no Litoral Sul de Alagoas.
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As amostras foram colhidas durante fiscalização do IMA no local, no último dia 4, após denúncia. Na ocasião, fiscais do Instituto também constataram a abertura de um canal na região da praia, que também configura uma irregularidade.
Os resultados dos ensaios analíticos realizados apontaram que os parâmetros de coliformes termotolerantes (fecais), substâncias que produzem cor, odor e turbidez, oxigênio dissolvido, ferro dissolvido, além de óleos e graxas, não atendem aos padrões especificados pela resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) Nº 357/2005, Águas Salobras de Classe 1.
O IMA autuou a Prefeitura de Barra de São Miguel pelo lançamento do efluente e pela abertura do canal sem licenciamento. As duas infrações são consideradas graves e juntas somam mais de R$ 80 mil em multas.
PREFEITURA EMITE NOTA
Em nota emitida pela Prefeitura do Município, a gestão afirma que uma inspeção da Secretaria Municipal (Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos) e pela SEMARH, teria constatado que não se trata de despejo de esgoto, segundo relatório de análise, disponibilizado aqui. Veja a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Barra de São Miguel/AL, 24 de outubro de 2023.
Sobre a autuação do IMA pelo lançamento do efluente, a Prefeitura da Barra de São Miguel esclarece que foi realizada inspeção pela Secretaria Municipal do Verde (Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos) e pela SEMARH - Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas e ficou constatado que a abertura de vala naquela região é um procedimento periódico necessário devido ao movimento da maré, que constantemente tampona a saída de água pluvial captada e drenada por meio de uma bomba de sucção, portanto não se trata de despejo de esgoto.
Foi realizada análise da qualidade da água no local da suposta denúncia pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Acessibilidade e Transporte e pela Secretaria do Verde (Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos) da Barra de São Miguel e não foi detectada a presença de coliformes fecais, estando o local próprio para banho, reforçando a segurança e qualidade da água.
A Prefeitura da Barra de São Miguel apresentará defesa contra a autuação do IMA e tomará todas as medidas legais cabíveis.
A Prefeitura da Barra de São Miguel reforça o seu compromisso com a transparência e o respeito ao meio ambiente.
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