Iluminação, transporte e mais: Braskem atualiza MP, MPF e DPU sobre medidas do "Projeto Flexais"

Em reunião virtual de acompanhamento, Braskem e Prefeitura de Maceió apresentaram ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e à Defensoria Pública da União (DPU) uma atualização sobre a execução do Projeto Flexais: integração urbana e desenvolvimento, a ser implantado no bairro do Bebedouro, em Maceió (AL).

A reunião ocorreu na última quinta-feira (23), no âmbito do Procedimento Administrativo nº 1.11.000.001433/2022-67, instaurado para acompanhamento do Termo de Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas Destinadas à Requalificação da Área do Flexal, firmado entre MPF, MP/AL, DPU, Município de Maceió/AL e Braskem.

Na ocasião, representantes da empresa informaram que nos primeiros cinco meses, das 23 medidas previstas no projeto, 10 foram realizadas, sendo 9 delas de execução contínua: diálogo com a comunidades, iluminação pública, programa de limpeza e conservação, programa de prevenção de pragas, ampliação do serviço de apoio psicológico, rota de ônibus complementar gratuito, transporte escolar, espaço Flexal no local (antigo escritório técnico) e vigilância solidária, além do cadastro multifinalitário.

Os principais avanços apontados, neste primeiro momento, foram a implantação do transporte escolar e a rota de ônibus, ocasião em que mais de 900 cartões foram distribuídos. Houve alguns pleitos da comunidade por ajustes de rota, os quais estão sendo estudados, inclusive junto à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). 

Outras quatro medidas estão em fase de implantação: desenvolvimento do plano urbanístico conceitual, demolição da área de entrada do Flexal, programa de educação ambiental e programa de capacitação profissional de jovens.

O pagamento de compensações pelo rebaixamento econômico causado pela situação de ilhamento da região segue em execução e com expectativas de conclusão até o mês de julho.

Segurança comunitária - Está prevista para as próximas semanas a entrada em operação da vigilância comunitária. Pela empresa foi ressaltado que a segurança privada foi ampliada e que mais câmeras de monitoramento foram instaladas na região. Pelas instituições destacou-se a importância de que o reforço na vigilância seja executado até antes do feriado da Semana Santa.

A demolição dos imóveis desocupados na entrada da comunidade é uma demanda dos moradores que também deve proporcionar maior segurança e está prevista para ter início ainda esta semana.

Mão-de-obra - Representantes das instituições que assinaram o acordo destacaram que a contratação de mão-de-obra local é uma das demandas de moradores dos Flexais. Sobre o assunto foi informado que algumas vagas foram anunciadas pela empresa responsável pelas primeiras demolições e que mais contratações de pessoal serão possíveis com o início das obras previstas no Projeto Flexais.

A reunião contou com a participação das procuradoras da República Julia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, dos promotores de Justiça José Antônio Malta e Jorge Dória, e do defensor federal Diego Alves, além de representantes da Braskem e do Gabinete de Gestão Integrada para Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos dos Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros).