Redação TNH1
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou nesta segunda-feira, 9, o edital que definia as regras para eleição do governo 'tampão' em Alagoas. Segundo o ministro, o registro e a votação dos candidatos a Governador e Vice-Governador devem ser realizados em chapa única. Mendes determinou a imediata reabertura do prazo para inscrição no certame eleitoral, observados os parâmetros estabelecidos na decisão.
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Gilmar Mendes também acolheu o argumento de que as candidaturas devem seguir os cenários constitucionais de elegibilidade e inelegibilidade, sendo necessária a filiação partidária, o que exige o cumprimento da Lei da Ficha Limpa. Como o ministro não citou a questão do voto fechado, há margem para que a votação seja aberta, conforme decidiu a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
O TNH1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da ALE, que aguarda posicionamento da Mesa Diretora para poder se manifestar sobre a decisão do Supremo.
As eleições indiretas estavam previstas para ocorrer no dia 2 de maio, em sessão extraordinária exclusiva, mas foram suspensas após ações judiciais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido Progressistas (PP). Os processos foram iniciados no Tribunal de Justiça de Alagoas, passaram pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pararam no STF.
Desde que Renan Filho renunciou ao cargo no dia 2 de abril para poder concorrer ao Senado. Como o vice-governador Luciano Barbosa também havia renunciado em 2020, para poder disputar a Prefeitura de Arapiraca - ele foi eleito -, e o presidente da ALE, o deputado Marcelo Victor (MDB), também abdicou do cargo temporário para poder tentar a reeleição como parlamentar, o cargo de governador está sendo ocupado temporariamente pelo desembargador Klever Loureiro, presidente do TJ-AL.
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