Governo libera mais de R$ 10 milhões e anuncia pagamento retroativo a policiais civis de Alagoas

O Governo de Alagoas vai quitar os passivos remuneratórios de processos a partir de 2014 referentes às carreiras dos policiais civis de Alagoas. A partir da próxima quarta-feira, dia 27 de outubro, mais de R$ 10 milhões serão liberados para que todo o retroativo decorrente dos pedidos de progressão seja pago em sua integralidade, beneficiando 1.283 servidores. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (25) pelo governador Renan Filho, pelo secretário da Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelo secretário Especial de Gestão e Patrimônio, Sérgio Figueirêdo, no Palácio República dos Palmares.

De acordo com a Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), no início da gestão do governador Renan Filho existiam mais de 50 mil processos pendentes de progressão de servidores que, aos poucos, vêm sendo pagos. Só este ano, o Governo do Estado já liberou o pagamento de mais de R$ 4 milhões em retroativos para a Polícia Civil e agora, com esse outro montante, zera os débitos com os profissionais da PC e demonstra o compromisso de valorização do servidor alagoano.

“Já garantimos as promoções de professores, policiais militares e agora chegou a hora da Polícia Civil, em um momento em que o Brasil passa por muita dificuldade econômica. Eu espero que isso se reverta em mais trabalho, mais dedicação, para que a gente siga sendo exemplo em redução de violência”, disse o governador.

“O Governo do Estado tem investido fortemente em todas as áreas da segurança e esse anúncio de valorização do servidor demonstra o reconhecimento pelos resultados alcançados. E nossa expectativa é de avançar ainda mais com a chegada dos aprovados no concurso da Polícia Civil”, disse o secretário Alfredo Gaspar.

Hoje em Alagoas as progressões duram, em média, de três a quatro meses para serem concluídas. A partir do momento em que o servidor entra com o processo, o retroativo é pago se estiver dentro do orçamento anual. Antes, era preciso entrar com o processo para implantar a promoção e depois para adquirir o pagamento retroativo, já que os governos não se programavam para esse pagamento e não valorizavam o direito do servidor. O secretário especial da Seplag, Sérgio Figueirêdo, explicou que foram mudados procedimentos para que o processo possa evoluir de forma mais rápida.

“Nós implantamos e pagamos o retroativo dentro do ano. Isso evita judicialização e retrabalho, já que o processo não precisa rodar duas vezes, e ainda garante o funcionamento mais eficiente da máquina pública porque, quando o profissional é valorizado, ele presta um serviço de maior qualidade. Quero agradecer a todos da Seplag que se empenharam para que isso fosse feito nesta semana do Dia do Servidor”, enfatizou Figueirêdo.

O pagamento será liberado a partir do dia 27 de outubro, juntamente com o salário do funcionalismo público, que será antecipado em decorrência do Dia do Servidor, comemorado no dia 28. Para o delegado-geral da PC, Carlos Reis, o anúncio é um marco na carreira dos policiais civis. “Mais uma vez o Governo cumpre sua palavra anunciando medidas em benefício da categoria. É um momento de reconhecimento porque esses profissionais estão se dedicando muito para fazer com que essa gestão seja mais eficiente e uma das melhores dos últimos tempos para a população alagoana”. 

O governador lembrou que os investimentos feitos em segurança têm garantido ao Estado mais capacidade de investigação e redução da criminalidade. "Este será o ano com o menor número de homicídios e outros crimes desde que assumimos o Governo, cerca de 60% a menos. Isso para nós é motivo de orgulho e serve de motivação para avançarmos ainda mais”, finalizou o governador Renan Filho.