Governo institui programa Avança Alagoas para modernizar o setor público

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (3) institui o programa Avança Alagoas – Gestão Responsável, Futuro Sustentável. O projeto tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável, a modernização da gestão pública, a eficiência fiscal e a expansão de investimentos no estado de Alagoas, garantindo estabilidade financeira e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

O Avança Alagoas atuará ao longo de um ano, com ações coordenadas para atingir metas fiscais e modernizar a administração pública. O programa contará com um Conselho Gestor, responsável por coordenar e monitorar sua execução. Esse conselho será composto por secretários de Estado (Governo, Fazenda, Planejamento e Gestão e Gabinete Civil) e pelos órgãos setoriais, que incluem todas as secretarias de Estado, autarquias, fundações públicas e empresas estatais dependentes.

O Conselho Gestor se reunirá mensalmente. Os órgãos setoriais poderão apresentar ao conselho outras medidas para aperfeiçoar os resultados estabelecidos pelo programa. Os principais eixos de atuação do programa serão:

Expansão de investimentos: Tem como objetivo principal ampliar a infraestrutura, melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos. As principais ações incluem: securitização de recebíveis; estudos sobre a viabilidade de programas tributários e impactos dos benefícios fiscais; alienação de ativos imobiliários; e priorização de projetos previstos no Plano de Governo 2025-2026.

Otimização de gastos públicos: focado em reduzir despesas e aumentar a eficiência na aplicação dos recursos públicos. As principais ações incluem: redução de despesas de custeio e pessoal; reformulação de programas e renegociação de dívidas; avaliação e revisão de benefícios fiscais; e implantação de um sistema de qualidade da gestão financeira para alocação de recursos com base em metas e indicadores.

Modernização administrativa: visa atualizar e tornar mais eficiente a gestão pública estadual. Suas principais ações incluem: extinção ou reestruturação de órgãos e entidades; revisão de estruturas administrativas e políticas de pessoal; modernização da folha de pagamento e dos sistemas de compras públicas; promoção da inovação e do uso de tecnologia.