Redação
O secretário de Transportes Metropolitanos do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Clodoaldo Pelissioni, assinou nesta quinta-feira 8, a Resolução 52/STM, que resguarda apenas documentos protegidos por lei ou ordem judicial. A Resolução 52 também prevê uma revisão de todos os pedidos de informações relativas à Pasta que foram indeferidos desde que entrou em vigor, em 3 de julho de 2014, a Resolução 36 - agora revogada pela norma 52. Segundo nota divulgada pela assessoria de Pelissioni, a medida ‘visa a total transparência das informações’. A Resolução 36 previa sigilo por até 25 anos sobre documentos do Metrô, CPTM e EMTU.
A medida atende determinação do governador. Na quarta-feira, 7, Alckmin afirmou que deu ordem para que fosse revogado o sigilo imposto a centenas de documentos das estatais de transporte de massa classificados em 2014 como "ultrassecretos".
A Resolução 52/STM foi tomada 24 horas depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrou esclarecimentos do governo, acolhendo pedido do Ministério Público de Contas. Em despacho desta quarta-feira, 7, o conselheiro Roque Citadini, do TCE de São Paulo, deu prazo de cinco dias para que a Pasta de Transportes Metropolitanos envie as informações e os motivos do ultrasigilo.
A ordem que mergulhava os documentos da secretaria de Alckmin em um segredo tão longevo e amplo foi revelada na terça-feira, 6, pelo jornal Folha de S. Paulo. O sigilo alcançaria contratos e execução de obras do sistema viário, envolvendo as estatais de transporte de massa. No mesmo dia, Alckmin informou que iria reavaliar a medida.
Ao cobrarem informações sobre os segredos do Metrô, da CPTM e da EMTU, os procuradores de Contas que atuam no âmbito do TCE, alertaram. “Transparência é regra.’
A Resolução 52 da Secretaria de Transportes Metropolitanos será publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 9.
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