Gêmeos não assumem paternidade e juiz condena ambos ao pagamento de pensão

Dois homens gêmeos idênticos foram condenados no último dia 21, pelo juiz de direito Filipe Luis Peruca, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a assumirem simultaneamente a paternidade biológica de uma menina de oito anos, residente de Cachoeira Alta (GO).

A decisão do magistrado reconhece que, evidentemente, é impossível que ambos os condenados sejam pais biológicos da criança. Os dois se submeteram a exames de DNA. Como gêmeos univitelinos, no entanto, o resultado do teste foi positivo para ambos.

Diante do impasse, o juiz Filipe Peruca, tal qual a história bíblica do rei Salomão, criou uma situação em que ambos saem prejudicados com a dupla paternidade, uma vez que determinou aos dois que paguem pensões alimentícias, independentes uma da outra, punindo-os por não falarem a verdade sobre o ocorrido. Os nomes também serão acrescentados na certidão de nascimento.

Na Bíblia, no livro de Reis, consta a história de um julgamento feito por Salomão, rei de Israel, sobre o caso de duas mulheres, que se reivindicam como mães de uma criança recém-nascida. Para decidir o caso, Salomão afirma que iria cerrar ao meio o bebê, para dividi-lo entre elas. Após a ameaça, uma das mulheres abdica da criança para poupá-la e é reconhecida pelo rei como mãe, por ter se abnegado em prol do bem do bebê.

O processo da justiça goiana começou com a mãe que apontou um dos dois como sendo o pai da criança. Com o resultado positivo no exame de DNA, este implicou o irmão gêmeo como o pai. Após colher depoimentos, o magistrado avaliou que os irmãos usam a semelhança física para aplicar trapaças, simular identidades falsas em relacionamentos e ocultar relações extraconjugais.

Em sua decisão, Filipe Peruca considerou que, diante da ação dos dois para “enrolar” o pagamento da pensão, a menina não poderia ser prejudicada, já que o exame concluiu que um dos dois é com certeza o pai dela.

“Fica evidente que os requeridos, desde a adolescência, valiam-se – e valem-se –, dolosamente, do fato de serem irmãos gêmeos. Tanto assim que, no curso da instrução, ficou claro que um usava o nome do outro, quer para angariar o maior número de mulheres, quer para ocultar a traição em seus relacionamentos. Era comum, portanto, a utilização dos nomes dos irmãos de forma aleatória e dolosamente”, escreveu.

“Os filhos menores – crianças e adolescentes – gozam, por determinação constitucional, de plena proteção e prioridade absoluta em seu tratamento. Logo, seus interesses devem ser tutelados e seus direitos resguardados”, concluiu. Os dois homens também foram condenados a dividir uma indenização à mãe no valor de 3.000 reais, referentes às custas processuais.

Esse é o primeiro caso de multiparentalidade biológica no Brasil. Para inaugurar esse conceito, o juiz utilizou os preceitos adotados pela Justiça no caso da paternidade socioafetiva – quando alguém é identificado como pai por relações afetivas. Neste caso, a lei brasileira já permite que a criança tenha pais biológicos e afetivos simultaneamente.

Ao site do TJGO, a mãe da criança comemorou a decisão, mas lamentou que nenhum dos dois assuma a paternidade da filha. “É uma atitude muito triste, não precisavam disso. Eles sabem a verdade, mas se aproveitam da semelhança para fugir da responsabilidade”.