Gabinete de Governança desburocratiza e simplifica a gestão municipal em 2020

“Introduzimos na Prefeitura de Maceió a cultura da inovação na gestão pública, novas ferramentas e métodos como Experiência do Usuário, o Design Thinking, métodos ágeis adaptados à gestão pública. Funcionamos quase como uma startup, como um laboratório de inovação em governo que tem como objeto criar novas formas de prestar serviços públicos orientados pela demanda cidadã”, complementou Íria Almeida.

Desburocratização e Simplificação de Processos

A Prefeitura de Maceió, por meio da articulação do GGOV, tem proporcionado a melhora do ambiente de negócios na capital. Neste contexto, considerando a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica instituída pela Lei Federal n.º 13.874/2019 e as orientações do Comitê Gestor para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), foi publicado, em junho de 2020, no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 8.903/2020, que regulamenta a classificação de risco das atividades econômicas, o que inclui a dispensa do licenciamento para 371 atividades consideradas de baixo risco, enquanto a legislação federal dispensa apenas 287. Outras 494 atividades passam a contar com licenciamento simplificado, o que implica diretamente na redução do tempo de resposta ao cidadão.

Ainda em 2020 foi lançado o portal Sistema de Licenciamento Integrado de Maceió (Slim), voltado aos empreendedores e empresários de qualquer porte, para emissão das licenças sanitária e ambiental, necessárias para o exercício de atividades econômicas. Somente entre fevereiro e outubro deste ano foram emitidos pelo Slim 770 alvarás sanitários, sendo 450 de forma automática, 300 declarações de dispensa, 57 declarações de dispensa de caixa postal, além de avaliação e aprovação de oito projetos básicos de arquitetura.

Incentivo aos pequenos empreendedores

O próximo passo será a publicação de um Decreto Municipal que dispõe sobre o procedimento especial para o ato de registro e legalização do Microempreendedor Individual (MEI) no âmbito do município de Maceió, em atendimento à Resolução CGSIM nº 48/2018. O dispositivo dispensa o MEI dos procedimentos relativos ao licenciamento empresarial, assim como do Alvará de Licença e Funcionamento. A minuta de decreto foi finalizada e seguiu para análise da Procuradoria Geral do Município.

Tendo em vista a necessidade de regularizar pequenos negócios e profissionais autônimos, a normativa também dispensa o MEI de valores referentes a taxas e demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas. A isenção só não será aplicada quando se tratar do uso e ocupação do solo público, sendo cobrada a Taxa de Licença para Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros Públicos, conforme as disposições da Lei nº 6.685 /2017, que institui o Código Tributário do Município de Maceió.

Estratégia, Inovação e Engajamento Social

Em 2018, por iniciativa do GGOV, o Município contratou a plataforma Colab para estruturar e gerir de forma unificada as demandas registradas pelo cidadão nos canais de atendimento disponibilizados pela Prefeitura de Maceió. A ferramenta oferece um dashboard (quadro digital que sistematiza a vizualização de dados) atualizado em tempo real, com relatórios quinzenais e mensais contendo o acompanhamento da execução dos serviços solicitados, tempo médio de atendimento e taxa de resolução dos órgãos municipais cadastrados.

Com as informações disponibilizadas pelo Colab foi possível traçar novas estratégias voltadas à eficiência na prestação dos serviços públicos. Até novembro de 2020, 77,1% das 21.697 demandas registradas na plataforma foram solucionadas. Há dois anos, esse número era de 45,7%, de um total de 1.528 demandas registradas. Atualmente, por exemplo,o tempo de atendimento na coleta de volumosos diminuiu de 7 dias para 48 horas e novos ecopontos foram instalados nos locais com maior incidência de descarte irregular.   

A plataforma também se mostrou uma aliada das consultas públicas, importantes para obter informações sobre a opinião da população acerca de diversos assuntos, o que ajuda os governantes a tomarem decisão com base em dados. Neste ano, foram realizadas duas consultas: a primeira trazia perguntas de múltipla escolha sobre as preferências de participação, locomoção e ações sustentáveis no Carnaval de Maceió 2020. Já a segunda tinha o objetivo de avaliar soluções urbanas para a retomada das atividades econômicas na capital, nas diferentes fases de distanciamento social contra à covid-19.

Segundo a secretária Íria Almeida, essas e outras inovações tornaram-se cases de sucesso devido à confiança e ao apoio do chefe do executivo municipal. “Todos os resultados que alcançamos e as sementes que plantamos só foram possíveis pela liberdade criativa e executiva que o prefeito Rui Palmeira nos confiou. Ele entende que o setor público está se transformando e que necessita criar novas soluções públicas compatíveis com a nova realidade”, finalizou a titular do GGOV.