Falha nos radares: como identificar e se proteger quando a multa é injusta

Relatos de falhas nos radares e multas injustas costumam ser comuns nas redes sociais. Entre reclamações infundadas e demandas justas, a verdade é que - como qualquer máquina - os equipamentos de medição podem apresentar problemas e é importante saber como reivindicar seus direitos na hora de uma autuação incorreta. No município de Alagoinhas, a 126 km de Salvador (BA), o motorista Jeferson Santos Barbosa, que trabalha como entregador de farmácia, levou 25 multas de trânsito no mesmo dia e acumulou uma dívida de mais de R$ 4 mil

Além dele, outros motoristas apresentaram denúncia sobre o mesmo radar e outros espalhados pela cidade, com aplicações de multas irregulares na região. O caso foi parar na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do estado. Já motoristas que circulam pela BR-101 Sul, na região metropolitana de Natal, denunciaram um erro de marcação de velocidade em um radar instalado na rodovia federal. Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra o momento exato em que o carro passa pelo radar a aproximadamente 40 km/h e o equipamento marca 133 km/h. Nesse trecho, a velocidade máxima permitida é 60 km/h.

Também mostramos recentemente aqui no UOL Carros outro caso parecido que aconteceu no Rio de Janeiro. Um radar localizado na zona norte da capital bateu recorde de autuações. Desregulado, o equipamento registrou o equivalente a um ano de infrações em apenas 30 dias, prejudicando vários motoristas que trafegam pelo local.

Como funciona a fiscalização -  Fiscalização de trânsito por meio de radares é feita através de equipamentos de aferição, devidamente regulamentados e aprovados pelo Inmetro. Aferição anual do radar deveria evita que velocidade constatada por ele esteja equivocada.

O que fazer em casos de multa indevida - É direito de todo motorista, após receber a notificação da autuação, entrar com pedido de recurso. Ele deve verificar data e horário em que foi multado, modelo do equipamento utilizado, se a foto da velocidade registrada é condizente com a do laudo e constatar se o radar foi aferido pelo Inmetro.

Não estando satisfeito com as informações ou verificando alguma informação inconsistente na autuação, ele deve observar qual foi o órgão que o autuou e entrar com pedido de recurso junto à autoridade de trânsito responsável portando um dos seguintes documentos:

Cópia da notificação de autuação ou da penalidade quando for o caso; Auto de infração ou documento que conste placa e o número do auto de infração de trânsito; se mesmo assim o caso for negado, ele pode recorrer a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) e entrar com pedido de defesa novamente.

O que diz o Inmetro - Em nota, entidade afirma que, após instalados, os medidores de velocidade são verificados periodicamente pelos órgãos delegados e Superintendências do Inmetro nos estados, integrantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro. Todas as informações metrológicas dos medidores de velocidade em uso no País podem ser consultadas no Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE).

Sobre o caso de Alagoinhas - A SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito) do município suspendeu provisoriamente as notificações a partir do dia 31 de dezembro de 2022. O órgão também acompanhou os testes particulares para avaliar o sistema de fiscalização eletrônica, feitos com um radar móvel, onde foi acompanhado em tempo real a velocidade dos "veículos teste" juntamente ao radar fixo.

Já a equipe do Ibametro (Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade) esteve presente no município para verificação dos radares físicos e afirmou que os equipamentos estão funcionando de maneira correta, sem evidências de falha ou acesso de terceiros que possa ter violado o funcionamento do radar.

Sobre o radar de Natal - O Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) se pronunciou por meio de nota e afirma que se trata de um problema no display do equipamento de controle de velocidade, não sendo, portanto, passível de multa, uma vez que quando o veículo passa a luz que acende é a verde e não a vermelha. A entidade informa que já solicitou a manutenção do referido equipamento.