Fachin libera denúncia contra Renan Calheiros para julgamento no STF

Publicado em 04/10/2016, às 17h08
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Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se abre ação penal e leva a julgamento o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), por ter despesas da filha dele com a jornalista Mônica Veloso pagas por uma empreiteira. Nesta terça-feira (4), o ministro do STF Luiz Edson Fachin liberou para julgamento no plenário da Corte a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Renan.

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O julgamento deve acontecer em data que será definida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Em janeiro de 2013, o senador Renan foi acusado por crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Ele teria recebido propina da construtora Mendes Júnior.

Segundo a denúncia da PGR,  Renan Calheiros forjou documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora e enriqueceu ilicitamente.

Em 2007, quando o envolvimento do senador com a jornalista Mônica Veloso veio a público, Renan Calheiros renunciou ao cargo de presidente do Senado.

O caso chegou a entrar na pauta de julgamentos do plenário do STF, também em janeiro de 2013, mas o próprio ministro retirou o julgamento da pauta e pediu  verificação de provas.

A Procuradoria apontou prescrição em parte dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso atribuídos a Renan, mas reafirmou "sua convicção de que já estavam presentes indícios suficientes para o recebimento da denúncia" e pediu urgência porque há risco de prescrição de mais crimes.

Renan Calheiros também é investigado em outros onze inquéritos no Supremo, sendo oito relacionados à Operação Lava Jato, por suspeita de participação dele no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.

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