Facebook terá que pagar multa de R$ 4 milhões por descumprir ordem judicial

O Facebook foi condenado pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça) a pagar uma multa pesada à justiça brasileira. A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 3,96 milhões por descumprir ordens judiciais relacionadas a solicitações de dados de usuários. Não cabe mais recurso à empresa.

Como informa o Valor Econômico, Todo o problema nasceu em uma investigação criminal. A Justiça procurava obter informações sobre uma organização que produzia, importava e distribuía anabolizantes e medicamentos sem a autorização da Anvisa.

O Facebook Brasil, por sua vez, alegou ser incapaz de cumprir a ordem judicial, alegando que apenas a matriz nos Estados Unidos teria a capacidade técnica de obedecer a ordens de quebra de sigilo de usuários. A empresa ainda alegou que o não-cumprimento da ordem acabou não trazendo prejuízos à investigação.

No entanto, o argumento não foi aceito em nenhuma das instâncias, que reforçaram a decisão da multa. A juíza Carolline Scofield Amaral alegou que o Facebook não tem competência para avaliar o trabalho de investigação da Polícia Federal e reafirmou que “houve, sim, enormes prejuízos à investigação”, julgando falaciosa a argumentação da empresa.

Para finalizar, a juíza afirmou que, no momento, em que o Facebook passa a atuar no Brasil, com uma sede local, ela precisa obedecer a legislação local. “Além do mais, as mencionadas informações não se encontram armazenadas em meio físico em território estrangeiro, mas, sim, na denominada ‘nuvem’ em servidores externos”, afirma a juíza.