Assessoria
A ausência de saneamento básico em Olho D’Água Grande, no interior de Alagoas, foi constatada nesta quinta-feira (21) durante uma fiscalização da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco. O município não possui estrutura para coleta e tratamento de esgoto, o que resulta no lançamento direto de águas residuais na linha d’água. Esse despejo contamina o Riacho Tibiri, que deságua no Rio São Francisco, poluindo o solo, águas superficiais e o lençol freático, além de expor a população ao risco de transmissão de doenças.
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"É uma situação que representa uma ameaça não apenas ao meio ambiente, mas à saúde pública. O lançamento de esgoto sem tratamento pode causar doenças como diarreia, infecções de pele e até doenças mais graves transmitidas pela água contaminada", explica Elisabeth Rocha, coordenadora da equipe de Recursos Hídricos (Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário) da FPI.
A fiscalização é realizada no contexto da Lei de Saneamento Básico, que prevê prazo até 2033 para que os municípios brasileiros implantem sistemas adequados de saneamento. Mesmo com o prazo dado, o município tinha que encontrar uma solução adequada até que o saneamento fosse implantado na região.
Durante a inspeção, os técnicos verificaram que o município direciona todo o esgoto a um único ponto, comprovando a inexistência de qualquer tipo de infraestrutura ou planejamento para o tratamento das águas residuais.
Além de apontar as irregularidades, a FPI busca orientar e responsabilizar os gestores municipais. "A partir das constatações documentadas por meio de fotos e análises, notificamos o responsável para que busque se adequar à legislação, incluindo a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico e a implantação de sistemas de tratamento. Esse é um passo fundamental para proteger o meio ambiente e garantir qualidade de vida à população", ressalta a coordenadora.
Como parte da atuação da FPI, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) aplicou um auto de infração à prefeitura, orientando a gestão municipal a buscar soluções e dialogar com o órgão sobre as medidas necessárias. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) emitiu uma notificação sobre o lançamento irregular de esgoto no rio, enquanto o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) lavrou uma Comunicação de Ocorrência Policial (COP).
A ausência de planejamento e ação no município reflete o despreparo para atender às exigências da lei. O Plano Municipal de Saneamento Básico, ainda inexistente em Olho D’Água Grande, é considerado essencial para que o município organize e execute ações de saneamento de forma efetiva. Sem ele, o risco de agravamento da contaminação ambiental e de problemas de saúde pública é iminente.
A ação foi conduzida pela equipe Água e Esgoto da FPI composta por representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
A FPI reforça a necessidade de medidas urgentes para preservar o Rio São Francisco e proteger a saúde da população, destacando que ações como essa ajudam a garantir o cumprimento das leis ambientais e sanitárias em benefício das gerações atuais e futuras.
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