Equatorial e Sima devem pagar 2,5 salários mínimos por mês à mãe de criança eletrocutada, determina Justiça

O Poder Judiciário de Alagoas decidiu que a Equatorial Alagoas e que a Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (Sima) devem efetuar o pagamento mensal, no valor de 2,5 salários mínimos, para a mãe do pequeno Luiz Davi Dias dos Santos, a criança de 10 anos que teve gravíssimas sequelas do choque elétrico que tomou ao tocar em um poste energizado, no dia 23 de janeiro, na Praça dos Martírios, no Centro de Maceió.

"Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA requerida, determinando que a ré Equatorial e a ré SIMA efetuem, de maneira solidária, o pagamento mensal à autora da quantia de 2,5(dois e meio), salários mínimos, por todo o período em que a Autora Márcia, em decorrência dos cuidados ao Luiz Davi, não puder trabalhar.", mostra trecho da decisão publicado no diário eletrônico do Tribunal de Justiça, no dia 20 de maio.

Ainda de acordo com a deteminação judicial, a Equatorial e a Sima, em caso de descumprimento, vão ser intimadas a cumprir a medida no prazo de cinco dias sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 50 mil. A próxima audiência sobre o caso foi marcada para o dia 6 de julho, às 15h, para fins de conciliação e oitiva de eventuais esclarecimentos sobre o acidente que envolveu a criança. 

A reportagem entrou em contato com a Equatorial e foi informada de que a empresa já cumpriu a recomendação feita pelo Ministério Público Estadual de Alagoas, realizando os depósitos dos valores determinados. Porém, sobre a decisão da última sexta, a Equatorial afirmou que segue com o recurso ao Poder Judiciário, pois entende que a responsabilidade do poste é da Prefeitura de Maceió. Leia a nota abaixo:

"A Equatorial Alagoas reitera que lamenta profundamente o evento de choque elétrico ocorrido com criança em poste de iluminação pública, na Praça dos Martírios, em Maceió. Esclarece que cumpriu a recomendação feita pelo Ministério Público Estadual referente à ajuda de custo para a família e já procedeu com os depósitos dos valores determinados. Entretanto, a empresa informa que segue com recurso ao Judiciário, tendo em vista que o poste envolvido na situação serve exclusivamente para iluminação pública e, por via de consequência, sua manutenção é de responsabilidade tão somente da Prefeitura Municipal, conforme art. 451 na resolução normativa nº 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)". 

Já a Sima informou, por meio de notam que irá cumprir a decisão judicial, com o intuito de minimizar os impactos sofridos pela família. Leia a nota na íntegra.

A Superintendência Municipal de Iluminação Pública (Sima) informa que irá cumprir a decisão judicial, com o intuito de minimizar os impactos sofridos pela família, assim como já trabalha para viabiliza outros serviços em que eles possam ser contemplados.

A Superintendência lamenta o ocorrido e se coloca à disposição da família, desde o início do caso, assim como vem acompanhando e dando assistência à família do menino, que foi inserida no programa Auxílio Brasil, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), e no Serviço de Assistência Domiciliar (SAD), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Sequelas gravíssimas - Após passar mais de três meses internado no Hospital Geral do Estado (HGE), no Trapiche, o menino Luiz Davi, de apenas 10 anos, apresentou gravíssimas sequelas do choque elétrico. Ele teve paralisia cerebral, perdeu os movimentos, tem poucas reações e só se alimenta por meio de sonda. Sem ter como custear o tratamento, a família da criança processou a Equatorial Alagoas e a Sima. 

"O risco de morte já passou, graças a Deus, o clínico também. Agora só é a parte da recuperação, da reabilitação dele. Tem sido difícil, muito difícil. Ver a criança assim nessa situação, meu filho era bom, vê-lo assim é muito difícil", disse Márcia Cleide Dias, mãe de Davi, em entrevista ao programa Fique Alerta, da TV Pajuçara/Record TV, no último dia 12.

A mãe dele teve que largar o trabalho para se dedicar exclusivamente ao cuidado do filho. Hoje a única renda da Márcia é o Auxílio Brasil, são apenas R$ 400 para arcar com aluguel, despesas da casa e agora o tratamento do Davi. O Davi também vai precisar de acompanhamento especializado de fonoaudiólogo e fisioterapeuta. Mas a Márcia conta que na casa deles não há o espaço necessário para que o filho tenha essa assistência, fora os custos.