Entidades tentam barrar aprovação da Lei da "Escola Livre"

Representantes de sindicatos, entidades e movimentos sociais querem barrar o projeto de lei “Escola Livre”, de autoria do deputado Ricardo Nezinho e já aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) e que aguarda a sanção do governador Renan Filho.

O projeto quer proibir a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico. As entidades interpretam essa metodologia como uma proibição de debates políticos e de cidadania em sala de aula.

As entidades se reúnem em audiência com o Secretário Estadual de Educação, Luciano Barbosa, para pedir a ele que interceda junto ao Poder Executivo para que o projeto seja vetado na integra.

Confira aqui o texto aprovado pela ALE

Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro-AL) e das entidade; União Nacional dos Estudantes (UNE) e União dos Estudantes Secundaristas de Alagoas (UESA).

De acordo com a assessoria de comunicação do Sinteal, o jurista Otoniel Pinheiro teria emitido um parecer que afirma que o projeto é inconstitucional, já que vai de encontro a uma legislação federal. “O teor do projeto vai de encontro à Lei de Diretrizes e Bases [LDB], que rege a educação”, explicou a assessoria.

O TNH1 ainda não conseguiu confirmar o posicionamento do secretário.  

O projeto

O Programa "Escola Livre” terá os seguintes princípios: neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; liberdade de crença; direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica; e educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença.

A reunião teve início no final da manhã e até o fechamento desta matéria não havia sido encerrada.