Entidades solicitam a isenção de IPVA para veículos de autoescola

Os presidentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Gilton Lima, e o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Alagoas (SindCFC), João Batista, solicitaram ao secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, a isenção do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos de aprendizagem de Alagoas. O encontro, que também contou com a participação do deputado estadual Ronaldo Medeiros, aconteceu na tarde desta segunda-feira, dia 16, na sede da Sefaz.

As entidades defendem que os centros de formação de condutores exercem atividade jurídica de natureza pública, mediante credenciamento junto ao Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran AL), e que apesar da relevância social, há um custo maior para os empresários deste segmento, pois além das exigências regulares para a circulação dos automóveis, é preciso realizar adaptações nos carros para instalar duplo comando de freio e embreagem, sem falar nos equipamentos de monitoramento das aulas e da identificação visual específica, dentre outros gastos. Some-se a tudo isso o fato de que o desgaste do automóvel é muito mais acelerado devido à sua utilização contínua para aprendizagem, fazendo com que os veículos dos centros de formação sejam desvalorizados na hora da revenda para atualização da frota.

Vale lembrar que a troca da frota não acontece de acordo com a disponibilidade financeira da empresa, mas seguindo a Resolução nº 789/2020, do Governo Federal, a qual estipula os prazos de utilização como sendo de oito anos para automóveis de passeio, cinco anos para motocicletas e 15 anos para veículos pesados.

Com os elevados custos de manutenção e substituição, percebe-se um envelhecimento das frotas, o que pode ser agravado considerando que a crise econômica advinda da pandemia de Covid-19 impactou de maneira significativa a saúde financeira destes empreendimentos. As entidades acreditam que a concessão da isenção trará um alívio ao setor, possibilitando que os centros de formação mantenham uma frota atualizada. “E isso refletirá numa melhora da qualidade da prestação do serviço”, observou João Batista, presidente do SindCFC.

Ao entregar, como forma de reforçar o pleito, a cópia do ofício protocolado no dia 27 de julho, o presidente da Federação aproveitou para agradecer a Santoro. “A atuação da Sefaz, sempre aberta ao diálogo com o setor, vem fazendo a diferença. Todas as vezes que procuramos o secretário, sempre fomos recebidos e muitas parcerias foram conquistadas”, disse.

Sendo concedida, a isenção beneficiará cerca de 147 centros de formação com cadastros ativos junto ao Detran, os quais respondem por uma frota de 872 veículos, sendo 453 automóveis de passeio, 331 motocicletas, oito micro-ônibus, 39 ônibus e outros. Considerando que, de acordo com a Confaz, Alagoas arrecadou R$ 4,93 bilhões, em 2020, e de que cerca de R$ 360 milhões tenham sido relativos ao IPVA, a estimativa calculada pela Fecomércio e pelo SindiCFC, sem acesso a outros dados oficiais, é de que a isenção seria na ordem de pouco mais de R$ 740 mil reais, representando 0,21% do total arrecadado com o IPVA no ano de 2020.

O secretário George Santoro se colocou favorável ao pleito e solicitou uma sugestão de minuta de lei para ser avaliada pela pasta. “Essa isenção tem que ser por lei. Em relação ao IPVA, para que seja analisado e votado pela Assembleia Legislativa, é preciso que seja encaminhado até novembro para ser aprovado até dezembro e passar a valer a partir do ano que vem”, pontuou.Também participaram da reunião o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, e membros da diretoria do SindCFC.