TNH1 com Agências
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval para que os governos possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a covid-19. Conforme o entendimento, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada.
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Mas a decisão ainda gera controvérsia, em parte pela falta de conhecimento sobre o que seria de fato essa obrigatoriedade.
Primeiramente, o STF afirma que nenhuma lei poderá prever que o cidadão seja levado à força para tomar a vacina.
► A obrigatóriedade consiste na restrição de direitos pela falta de comprovação da vacinação; Ou seja, cada estado poderá adotar proibições e vetos para quem não se vacinar. Veja algumas delas:
► Pais ou responsáveis de crianças e adolescentes também são obrigados a vacinarem seus filhos.
► Segundo o STF, é obrigação do Poder Público a vacinação compulsória (obrigatória0 da população, sob pena de responsabilização de prefeitos e governadores.
Por que a obrigatoriedade? STF explica
Segundo os ministro do STF, ao tornar a vacinação obrigatória, a liberdade de consciência e de crença não estão sendo desrespeitadas, mas deve prevalecer os direitos da coletividade, considerando que uma pessoa não imunizada pode colocar as demais em risco de contaminação.
Em enquete, que você pode responder abaixo, o TNH1 está ouvindo o internauta sobre o assunto. Confira:
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