Edital de concessão do saneamento de Maceió será lançado em 30 dias

O governador Renan Filho e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, autorizaram, nesta quinta-feira (7), a publicação da consulta pública sobre a concessão dos serviços de saneamento de Maceió e de outros 12 municípios da Região Metropolitana. As contribuições ficarão abertas durante 30 dias, quando será lançado o edital, que culminará com a realização do leilão na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), previsto para março do próximo ano.

O plano de saneamento estabelece investimentos de R$ 2,5 bilhões pela empresa vencedora do leilão, que ficará responsável pela universalização, em seis anos, dos serviços de abastecimento de água e, em 16 anos, do esgotamento sanitário – coleta, tratamento e disposição final dos resíduos.

A autorização se deu durante a solenidade de abertura do Fórum Exame de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, realizado pelas empresas Exame e Hiria, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió. O presidente do BNDES afirmou que o evento em Alagoas marca o início da grande jornada do saneamento e de sua universalização no Brasil.

“É um trabalho pioneiro do Estado de Alagoas, que hoje se concretiza no lançamento do edital da concessão da macrorregião de Maceió. A situação do saneamento no Brasil é muito precária. Com esse novo marco legal, o país estará apto a receber esse aporte financeiro privado e prover saneamento, saúde e água tratada”, afirmou Gustavo Montezano.

O presidente do BNDES elogiou a solidez fiscal de Alagoas e disse que o Banco e os investidores privados “estão tranquilos” com relação ao suporte financeiro. “O Banco vai apoiar, se necessário, a concessão com crédito de longo prazo. O BNDES tem disponibilidade financeira e de capacitação técnica para fazer esse apoio. Trata-se de um investimento de alto retorno financeiro e social”, acrescentou Montezano.

Renan Filho afirmou que, diante da crise econômica que o país atravessa, é hora de priorizar os investimentos por meio das PPPs para buscar a eficiência da iniciativa privada e acelerar o desenvolvimento. “Nosso objetivo é encampar uma agenda capaz de alavancar os nossos investimentos, gerar emprego para as pessoas, fazer Alagoas crescer mais do que o restante do país. A consequência disso tudo é melhorar a qualidade de vida do nosso povo, em vários segmentos”, destacou o governador.

Ele acrescentou que a privatização da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) não está sendo discutida e sim a subconcessão de uma área específica como forma de alavancar investimentos e atingir a universalização dos serviços de água e esgoto da Região Metropolitana. O secretário de Estado da Infraestrutura, Maurício Quintella, enfatizou que é importante diferenciar concessão de privatização. "Nós estamos propondo uma concessão de parte dos serviços de saneamento para a iniciativa privada”, explicou Quintella.

“O Plano Nacional de Saneamento exige que a universalização seja feita até 2033. Então, o Governo resolveu enfrentar esse desafio, mas enfrentá-lo preservando a Casal como empresa pública, que continuará produzindo, tratando e vendendo a água para a iniciativa privada. Esta vai investir, ampliar o sistema de água, as redes de esgoto e tratamento”.

O superintendente de Novos Negócios da Casal, Luiz Peixoto Neto, informou que a consulta pública ficará disponível no site da Seinfra durante um mês, para análise de toda a documentação e recebimento de contribuições da sociedade civil para a formatação do edital de concessão. Nesse período, também será realizada uma audiência pública.

Fórum Exame

Essa foi a primeira vez que o Fórum Exame de PPPs e Concessões aconteceu fora de São Paulo. O objetivo é proporcionar o debate de temas fundamentais para a harmonização dos interesses dos poderes Executivo, Legislativo e regulador, entre outros envolvidos. Participaram empresários, representantes de construtoras, concessionárias, estruturadores de projetos, financiadores, além de servidores do Executivo, do Legislativo e de órgãos reguladores do Estado, prefeitos e lideranças da sociedade civil organizada.