Duplicação da AL-101: MP pede explicações à Secretaria de Transporte

O Ministério Público Estadual de Alagoas publicou em Diário Oficial desta terça-feira (08), um procedimento preparatório para apurar a duplicação e restauração da AL-101 Norte, autorizada em janeiro deste ano. O trecho a ser investigado compreende a via localizada entre a Avenida Josefa de Mello, no bairro de Cruz das Almas, e a Rua São Pedro, em Garça Torta.

A Portaria nº 001/2016 pede explicações à Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano de Alagoas, responsável pelas obras de ampliação da rodovia, e está justificada sob o argumento de que a Prefeitura de Maceió não recebeu o projeto executivo da referida reforma, mas, tão somente, um outro projeto que não contempla as informações necessárias para o devido exame. 

O procedimento é da 66ª Promotoria de Justiça da Capital - Promotoria de Urbanismo - e está sendo presidido pelo promotor de Justiça Antônio Jorge Sodré Valentim de Souza. Segundo ele, vários órgãos municipais, que deveriam ter tido acesso ao projeto executivo, não receberam tal documento, o que inviabilizou um estudo mais aprofundado sobre os impactos que serão causados naquela região em função da duplicação da estrada.

“O arquivo enviado pelo Estado para análise, numa mídia digital, é superficial e, por isso, não foi suficiente para que os órgãos do Município pudessem fazer um estudo de viabilidade. Isso foi o que nos disse o próprio Executivo Municipal", relatou o promotor Antônio Sodré.

“Para que tudo ocorra dentro da legalidade, resolvemos instaurar esse procedimento e pedir explicações à Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano”, completou o titular da 66ª Promotoria de Justiça.

As requisições

A Portaria nº 001/2016 solicita do secretário Mosart da Silva Amaral, da Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano de Alagoas, a cópia integral do projeto executivo das obras da AL-101 Norte, no trecho compreendido entre a Avenida Josefa de Mello e a Rua São Pedro.

Também foi pedido ao secretário a cópia do processo licitatório relativo a duplicação daquela via. Ele terá prazo de 10 dias para prestar as informações ao Ministério Público.