Descarte irregular livros didáticos faz MPE investigar prefeitura alagoana

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquéritos Civis Públicos para investigar as prefeituras de Ouro Branco e de Marechal Deodoro, pela suspeita da prática de irregularidades, que podem incidir nos crimes contra a administração pública, de responsabilidade pelos gestores.

De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24), a investigação, em Ouro Branco, foi iniciada após a denúncia feita por um vereador da cidade, que dava conta de descarte irregular de livros didáticos, não aplicação de recursos do Ministério do Turismo, falta de repasse ao Instituto de Previdência Municipal, contratação ilegal com integrantes do Poder Legislativo, contratação irregular de servidores, práticas de nepotismo e fraude em licitação. 

A publicação determina coletas de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligências para melhor instruir o procedimento, expedição de ofício ao Ministério Público Federal, para fins de investigação pelo mal uso de recursos da educação no descarte de livros didáticos e possível não aplicação de recursos advindos do Ministério do Turismo.

o MPE também vai expedir ofício ao Ministério da Previdência Social, solicitando a realização de uma auditoria urgente no Instituto Municipal de Previdência de Ouro Branco.

Será expedido ainda um ofício ao presidente da Câmara de Vereadores de Ouro Branco, requisitando-lhe cópia da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa, para fins de apurar possível impedimento de vereador contratar com o Poder Executivo Municipal; será oficiado o prefeito, para apresentar a folha de pagamento do funcionalismo municipal, discriminado por efetivo, comissionado, contratado temporariamente e terceirizado, mencionando seus respectivos salários, simbologias e lotação.

Por fim, o MP determina ainda a expedição de outro ofício ao prefeito, requisitando-lhe o comprovante dos últimos 12 meses dos repasses previdenciários (patronal e descontado do funcionário), ao INSS e ao Instituto Municipal de Previdência de Ouro Branco, bem como dos parcelamentos realizados.

O MPE investiga ainda a contratação dos servidores: Alysson Cabral Silva, Amélia Cabral Silva, Alessandra Cabral Silva Gomes, Luciano Cabral Silva, Andressa Cabral Silva, Erivânia Policarpio M. Nascimento, Gilvânio Cabral da Silva, Jucimara Cabral Silva Bezerra, Fernanda Pereira Teixeira, Jussara Cabral dos Santos Araújo, Jussimara Cabral Silva, Fernanda Cabral Gomes, Carmivon Gomes de Amorim, Sivaldo Cabral da Silva Ribeiro, Maria Aparecida Correia Cabral, Antônio Cabral Teixeira, Paulo Cabral da Silva, Elisângela Barbosa Silva Cabral, Leandro Cabral da Silva, Daniel Cabral Amorim, Fernanda Cabral Gomes, Edenilza Cabral da Silva, Aline Barbosa Cabral, Cintia Cabral Alencar, Digna Amorim da Silva, Renata Cabral Silva Santos, Jária Alves Cabral, Ciro Cabral Alencar, Letícia Cabral Silva, Isis Grasiele Ramalho Cabral, Jussara Leonor Cabral Silva, Danilo Cabral de Amorim, Maria Elivânia dos Santos Cabral, Leandro Cabral da Silva, Jorge Antônio Cabral Silva, Jucieide Cabral da Silva, e, Barbara Pereira Cabral; advertindo o gestor sobre a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. 

Marechal Deodoro

A prefeitura de Marechal Deodoro, cidade da região metropolitana de Maceió, também está sendo investigada pelo MPE. Um inquérito civil público foi instaurado para apurar a irregularidades na contratação de servidores, e é baseado num procedimento preparatório que havia sido instaurado após denúncias.