Deputados federais alagoanos já gastaram quase meio milhão em propaganda

Os deputados federais alagoanos já gastaram em divulgação da atividade parlamentar quase meio milhão de reais somente nos nove primeiros meses de 2015. O investimento, bancado com recursos públicos da Câmara dos Deputados, são utilizados para fazer propaganda dos parlamentares em suas bases eleitorais.

Os recursos gastos pelos deputados são “investidos” em trabalhos como diagramação e impressão de jornais, pagamento de assessorias e até produção de artes para redes sociais como o Facebook. O recurso sai da cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP (antiga verba indenizatória), uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados. A CEAP é variável por estado e pode chegar a cerca de R$ 40 mil por mês.

Em um levantamento que qualquer cidadão pode fazer no portal da Câmara, mostra que o deputado JHC (PSB) é o campeão na utilização desta verba. Em nove meses de mandato, JHC já gastou R$ 112 mil reais em ações de propaganda. O valor gasto por JHC é quase um quarto de tudo o que os parlamentares federais gastaram com promoção de seus mandatos. O mais econômico e que menos gastou nesta modalidade de “investimento” foi o deputado Arthur Lira (PP), que em três trimestres usou somente R$ 9 mil reais desta rubrica.

Na “lanterninha” do uso da verba da Câmara para propaganda, antes do último colocado deputado Arthur Lira (PP), estão os deputados Marx Beltrão (PMDB) com gasto de R$ 38,9 mil em nove meses e Cícero Almeida (PSD) com gasto de R$ 27,5 mil no mesmo período.

Para conferir os gastos dos demais deputados basta acessar no site da Câmara dos Deputados o registro das Cotas para Exercício da Atividade Parlamentar.

O uso da CEAP na Câmara dos Deputados é disciplinado pelo “Ato da Mesa nº 43 de 2009”. Este Ato da Mesa Diretora da Câmara “determina que só podem ser indenizadas despesas com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições; participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres; e a complementação do auxílio-moradia”.