Deputado Isnaldo Bulhões sobre a reforma tributária: “O objetivo principal é simplificar um sistema altamente defasado”

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, no último dia 10, agora a proposta de reforma tributária segue para a análise do Senado Federal.

Para o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) a reforma diminuirá a burocracia e modernizará o sistema tributário.

“Está indo muito bem. O objetivo principal é simplificar um sistema altamente defasado, complexo, dando eficiência com a preservação de um alíquota justo, dando eficiência na cobrança do imposto, inserindo quem está na informalidade e combatendo a sonegação. Esse é o resultado final”, avalia o parlamentar.

Alagoas é o décimo Estado menos populoso do Brasil e tem hoje, segundo o Portal da Indústria da CNI, um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 68 bilhões — o nono menor do país. Construção civil, alimentos e serviços públicos como água e luz empregam a maior parte dos 106 mil funcionários da indústria no Estado.

Explica o portal “Brasil 61” que a população não vai mais pagar ICMS nem ISS a partir de 2033. Tanto o imposto estadual como o municipal serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. A reforma tributária (Emenda Constitucional 132) simplifica o atual sistema brasileiro. Além do IBS, há a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, e o Imposto Seletivo.

O novo modelo tributário deve trazer maior crescimento econômico, tanto de forma local, como nacional, é o que afirmam os especialistas. O presidente do Conselho Temático para Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, explica como as mudanças favorecem o desenvolvimento da economia como um todo.

“Há estudos de universidades e de especialistas que avaliam o impacto da reforma — quando o sistema estiver funcionando amplamente — no crescimento do país, ou seja, essa reforma impacta positivamente o crescimento do país. O país vai poder crescer mais quando esse sistema novo estiver vigorando plenamente. Porque torna a operação dos agentes econômicos mais eficiente, na medida em que estimula a exportação, na medida em que torna o investimento mais barato, na medida promove uma simplificação com menores custos de conformidade. Então, os ganhos para a economia brasileira são indiscutíveis. Portanto, a reforma é pró-crescimento, favorece e oferece condições para que o país incremente a sua taxa de crescimento”, explica.

Fonte: Brasil 61

Fonte: Brasil 61

O texto base da reforma tributária foi aprovado no final de 2023 pelo Congresso Nacional, dando origem à Emenda Constitucional 132/2023. Agora, estão em tramitação dois Projetos de Lei Complementar (PLP), para regulamentar a reforma. O PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor do IBS e ainda está na Câmara dos Deputados; e o PLP 68/2024. Este último regulamentou a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo.

Fonte: Brasil 61