Assessoria
O acesso a dois medicamentos essenciais para o tratamento de crianças com Síndrome Congênita do Vírus Zika foi assegurado pela Defensoria Pública do Estado, por meio do bloqueio de R$ 181.641,72 das contas do Estado de Alagoas, nesta semana. Os pedidos, que visavam o cumprimento de decisões anteriores, foram feitos pelo defensor público Daniel Alcoforado Costa, após constatar descumprimentos.
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Com o bloqueio, a instituição garante seis meses de tratamento adequado para aproximadamente 150 crianças, em todo o estado, que fazem uso dos anticonvulsionantes LEVETIRACETAM, em solução oral (KEPPRA 150ml, 100mg/ml) e VIGABATRINA 500mg. O período, provavelmente, é suficiente para que o Estado promova o reabastecimento dos fármacos e volte a realizar a distribuição.
Conforme informações do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica, disponível nos autos, mensalmente são consumidos 245 frascos (1.470 por semestre) da medicação Keppra, cujo valor unitário mínimo nas farmácias locais é de R$ 92,55. Já para o abastecimento semestral da VIGABATRINA 500 mg são necessárias 174 caixas, que custam R$ 262,03, a unidade.
A Defensoria Pública atua para garantia dos direitos das pessoas afetadas pelo Zika Vírus há cerca de cinco anos, quando a epidemia se alastrou gerando o nascimento de dezenas de crianças com a citada síndrome. Em 2019, a instituição conseguiu decisão favorável em ação civil pública (acp), que determinava a distribuição do Keppra para todas crianças que necessitassem. No ano passado, assegurou a distribuição do Vigabatrina, também por meio de acp.
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