Defensoria pede apuração de denúncias de maus tratos nas Unidades de Internação de Menores

O Núcleo da Criança e Adolescente da Defensoria Pública encaminhou, nesta semana, representações à 59ª Promotoria de Justiça da Capital, órgão integrante do Ministério Público Estadual (MPAL) responsável pela apuração de crimes contra criança e o adolescente, e à Superintendência de Medidas Socioeducativas do Estado (Sumese) pedindo a instauração de procedimentos para apurar denúncias de maus-tratos a jovens internados em estabelecimentos socioeducativos do Estado de Alagoas.

Desde março deste ano, diversos relatos de abusos físicos e verbais têm sido recebidos pela Defensoria Pública. Menores internados e seus familiares têm denunciado ofensas físicas, morais e psicológicas praticadas dentro das unidades de internação.

De acordo com as denúncias, na Unidade de Internação Masculina Extensão III e Unidade de Internação Masculina, ambas situadas no complexo de unidades do Tabuleiro, alguns menores estão sem aulas há meses, tendo de passar o dia inteiro trancados nas celas, saindo apenas para jogar bola durante uma hora por dia.  Os jovens relataram, também, que sofrem violência durante as revistas e que são atacados com xingamentos, tapas e até disparos de armas de borracha.

Os documentos, assinados pelo defensor público Fábio Passos de Abreu, pedem a abertura de procedimento administrativo pela Superintendência de Medidas Socioeducativas e a instauração de procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público visando apurar as denúncias apresentadas e que, uma vez comprovada a veracidade das mesmas, sejam adotadas as medidas legais adequadas à punição dos responsáveis. 

O defensor público ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 124, V, assegura ao adolescente privado de liberdade o integral respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento e o direito de ser tratado com respeito e dignidade, o que implica na vedação de ofensas físicas e morais.

Em contato com o TNH1, a assessoria da Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev) informou que os casos citados pela Defensoria são referentes aos meses de março e abril e já estão sendo investigados. Os servidores envolvidos foram afastados e caso os fatos sejam comprovados ao final da sindicância eles serão desligados automaticamente da Superintendência.