Decisões judiciais envolvendo empresas são debatidas por ministros em Alagoas

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL) promoveram, nesta sexta-feira (1), o I Seminário Jurídico, com o tema “Os efeitos da desconsideração da Personalidade Jurídica à luz dos entendimentos consolidados nos tribunais superiores”.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo Bastos, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Alberto Gurgel de Faria, estiveram entre os debatedores sobre os temas de painéis do evento.

O seminário busca esclarecer o porquê de as decisões judiciais estarem, de forma mais frequente, desconsiderando a personalidade jurídica das empresas, alcançando o patrimônio pessoal dos sócios, nos casos de inadimplemento das obrigações de natureza fiscal, contratual, trabalhistas, ou ainda, de reparação de danos ambientais.

De acordo com o presidente da Ademi/AL, Paulo Malgueiro, o evento nacional buscou antecipar o posicionamento dos tribunais superiores sobre o assunto, tendo em vista que a maior parte das decisões são de primeira instância. “Isso é um tema que atinge não só o empresariado, mas também estudantes e operadores do Direito, por isso temos a OAB como parceira na realização”, disse.

Presidente da Ademi/AL, Paulo Malgueiro

O ministro Caputo Bastos disse que o seminário mostra o problema por vários ângulos do direito. “A minha fala é voltada para o direito do trabalho, onde eu vou trazer a jurisprudência das cortes do trabalho, e do TST, e preparei algumas críticas de sobre posicionamentos, talvez, precipitados de 1ª instância. Trago ainda uma instrução normativa sobre o tema, normatizada no mês de março, onde se esclarece que a desconsideração da personalidade jurídica é, definitivamente, integrada ao processo do trabalho”, antecipou.

Ministro Guilherme Caputo Bastos

O evento é patrocinado pela FIEA, Senai, Sebrae, Coopercon-AL, JLNAP, Papini-Porto-Toledo Advocacia Empresarial, Cofeci/Creci e Cemac.