Decisão judicial ajuda no combate ao mosquito Aedes Aegypti em Arapiraca

Representantes do município de Arapiraca conseguiram na Justiça, por meio de Ação Cível Pública, autorização para a entrada dos agentes de endemias nessas residências da cidade. A decisão do juiz Giovanni Jatubá, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, se fez necessária para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e do zika vírus.

Segundo o magistrado a Constituição Federal garante ao cidadão que a casa é o seu asilo inviolável, mas ela também garante o direito à saúde e diante do choque do interesse particular e do interesse coletivo, sempre o que vai ser ressaltado é o direito da coletividade. "A decisão determina que os agentes de endemia entrem em todos os imóveis abandonados ou em construção, bem como os autoriza a entrar nos imóveis em que os moradores ofereçam resistência, no sentido de combater o mosquito Aedes Aegypti”, explicou.

De acordo com o procurador-chefe do município de Arapiraca, Victor Carvalho, a medida foi adotada após a constatação de que mais de 4.500 imóveis estavam fechados há mais de um mês na cidade e outros 2.500 proprietários se negavam a receber a equipe de saúde em suas casas. Segundo ele, isso estaria contribuindo para o aumento do número de casos de dengue, chikungunya e zika na área urbana e em povoados de Arapiraca.

"Nós entramos com essa ação porque ela permite a defesa de interesses coletivos, direitos metaindividuais e difusos. Nós entendemos que seria o meio mais adequado e em menos de 24 horas o Poder Judiciário deferiu a decisão, inclusive no regime de plantão Judiciário, permitindo que nos casos de resistência, os agentes possam notificar o proprietário e insistindo a recusa, eles possam, com o uso da força policial se for necessário, adentrar nos imóveis fechados ou os habitados mas que haja resistência" - disse.