CVM proíbe venda de criptomoeda de Eike Batista a brasileiros

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) proibiu a venda no mercado brasileiro de criptomoedas lançadas pelo empresário Eike Batista para financiar a plantação de cana-de-açúcar no norte do Rio de Janeiro.

A assessoria do empresário diz que os ativos não se destinam a venda no mercado brasileiro e que o projeto está em total conformidade com as regulamentações internacionais. O token é chamado $EIKE e está em fase de pré-venda.

A CVM diz que o ativo se enquadra no conceito de valor mobiliário, mercado regulado pela autarquia, e pede a investidores que denunciem eventuais ofertas do produto. A autarquia determinou multa diária de R$ 100 mil para o descumprimento da proibição.

O $EIKE é vendido por US$ 1 na plataforma Solana e tem como garantias as ações da BRXe, responsável pelo projeto de plantio de cana, e promete, com retorno, parte dos lucros futuros da empresa. A operação envolve uma empresa em Delaware, paraíso fiscal nos Estados Unidos, chamada EBX Green Digital.

O projeto da "supercana", que foi batizado de "cana celulose", está sendo desenvolvido desde 2010 e conta com participação de Eike desde 2015. Já recebeu cerca de R$ 350 milhões em investimentos e vem sendo testado há quatro anos em uma usina de referência.

É tocado oficialmente pela empresa BRXe, detida por Luis Rubio e Sizuo Matsuoka, que recentemente ganhou aporte de R$ 500 milhões da Brasilinvest, do empresário Mario Garnero. Com o investimento, Garnero fica com 40% do projeto

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Os investidores prometem utilizar uma tecnologia de cruzamento genético de cana-de-açúcar, que permitiria a produção de até três vezes mais etanol por hectare e até 12 vezes mais bagaço por hectare, segundo esses executivos.

Com o aporte da Brasilinvest, que contou com recursos dos fundos Abu Dhabi Investment Group (ADIG), dos Emirados Árabes, e General Finance, dos Estados Unidos, a BRXe planeja desenvolver 70 mil hectares da "supercana" e três unidades de moagem de cana de 4 milhões de toneladas cada.

Em uma das apresentações sobre o projeto, em agosto de 2024, Eike disse que é um empreendedor que "sempre procurou a ruptura buscando brutal eficiência". Ele chegou a ser o sétimo homem mais rico do mundo antes de ver seu império empresarial desabar em meados dos anos 2010.

Foi condenado por crimes contra o mercado de capitais, passou 90 dias preso, e teve que vender o controle dos projetos que tiveram sucesso para pagar dívidas das duas empresas que entraram em recuperação judicial, a petroleira OGX e o estaleiro OSX.

Em nota, sua assessoria afirmou que o token $EIKE "não se destina à venda, distribuição ou comercialização no território brasileiro" e que a EBX Digital Green, sua emissora, determinou o bloqueio geográfico da página para endereços de protocolo de internet localizados no Brasil.

O ativo, continua, "está em fase de pré-venda internacional e não constitui uma oferta de venda nem uma solicitação de oferta para compra de valores mobiliários ou criptoativos a residentes no Brasil ou em qualquer jurisdição onde tal oferta ou venda seja ilegal".