CSA pode abrir falência? Entenda o que muda no clube após pedido de recuperação judicial

Em medida anunciada nessa terça-feira (18), o CSA se juntou a outros times do Brasil ao entrar com um processo de recuperação judicial para encontrar uma solução para os endividamentos, que paralisam o fluxo de caixa e impedem o desenvolvimento do lado esportivo. No entanto, a resolução vem acompanhada de uma tensa negociação com os credores e a possibilidade de falência por conta das dívidas.

Mas, a curto prazo, o que muda na vida do clube alagoano a partir de agora? O TNH1 teve acesso ao pedido jurídico do clube para tirar as dúvidas que ficaram nas cabeças dos torcedores.

Dívida de quase R$ 20 milhões - O CSA vem sofrendo financeiramente desde a queda para a Série B no ano de 2019. No ano seguinte, o mundo do futebol parou por conta da pandemia e o Azulão sentiu nos cofres a paralisação e adiamentos dos campeonatos. Mesmo com a volta dos jogos, vale lembrar que, por conta das restrições de saúde na época, o clube teve que jogar com os portões fechados.

Apesar do retorno do público no segundo semestre de 2021, o estádio Rei Pelé fez o processo de retomada de forma gradual, onde era preciso obedecer a porcentagem máxima permitida. A venda de ingressos chegou a ser limitada para ocorrer apenas de forma eletrônica e o acesso às partidas somente permitido para quem havia tomado a 1ª e 2ª, ou dose única, do imunizante contra a Covid-19, ou quem apresentasse o teste negativo.

^{(Crédito: Ascom CSA)}

Mas a crise econômica não ficou restrita aos prejuízos da pandemia. No ano de 2021, o CSA deu início à construção do CT Gustavo Paiva, o novo centro de treinamento, localizado no Benedito Bentes, parte alta de Maceió. Inicialmente, foram investidos cerca de R$ 5 milhões de reais somente nos serviços de terraplanagem. 

Apesar de atualmente, o clube já ter feito a mudança para as novas instalações, as obras ainda não foram concluídas. Faltando cerca de 20% para conclusão, o clube alegou que precisa de, no mínimo, mais R$ 5 milhões de reais para finalizar as outras etapas, como o alojamento dos atletas para concentração antes das partidas e viagens, sala do sócio torcedor e a loja do Azulão.

A recessão econômica mundial também foi um dos pontos citados pelo clube. No pedido protocolado, os advogados chegam a falar sobre a crise econômica do Brasil, além da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. 

Por fim, o CSA alega que suas obrigações pessoais aumentou de R$ 2,8 milhões de reais (2019) para R$ 5,4 milhões de reais (2022), além do crescimento significativo dos empréstimos, passando de R$ 510 mil reais (2019) para R$ 2 milhões de reais (2022), e do aumento da dívida com fornecedores, passando de R$ 261 mil reais (2019) para R$ 2,9 milhões de reais (2022).

Com dívidas que beiram os R$ 20 milhões de reais, o Azulão viu na recuperação judicial a única solução para a manutenção do clube. Dentro da viabilidade econômica e operacional apresentada no pedido de recuperação judicial, o clube também visa a renegociação de dívidas e a criação de uma SAF – Sociedade Anônima do Futebol. Veja as contrapartidas oferecidas pelo clube, caso a recuperação judicial seja deferida:

• Recuperação da atividade econômica. A atividade econômica deve intensificar sua recuperação nos próximos anos;
• Com a equalização do passivo, a captação de novos investimentos e patrocinadores e retorno para a série B do Campeonato Brasileiro e participações em outros campeonatos de relevância nacional;
• Desenvolvimento da categoria de base, sendo certo que o CSA tem investido na formação de jovens atletas, os quais poderão vir a se tornar profissionais do próprio clube ou serem negociados para outros mercados, gerando receitas extraordinárias, ao mesmo tempo em que igualmente oportuniza o desenvolvimento humano social desses jovens;
• Contenção de gastos e despesas, de forma geral;
• Renegociação com credores para adequação do seu passivo, em conformidade com o tamanho do negócio, após o ajuizamento da recuperação judicial;
• Criação de SAF – Sociedade Anônima do Futebol.

O que é recuperação judicial? A solução encontrada pelo CSA se trata de uma negociação entre devedor e credores, mediada por juízes. O processo é usado por empresas que, apesar de quase quebradas, possuem certa relevância social e econômica, apresentando, assim, meios suficientes para reestruturar as dívidas.

No país, o sistema é organizado por meio da Lei 11.101, de 2005, e foi inspirada pelo Código de Falência, dos Estados Unidos.

Recentemente, as equipes do Sport, Cruzeiro e Coritiba também protocolaram pedidos de recuperação judicial semelhantes ao ajuizado pela equipe azulina e tiveram suas ações deferidas pela Justiça.

E o que muda? Caso aprovado pela justiça, o devedor tem o benefício de ter a suspensão de todas as execuções. Penhoras e bloqueios não podem ser realizados até que haja um desfecho na negociação coletiva entre a entidade e os credores. Esta negociação, em alguns casos, chega a ter descontos altos.

Na prática, no entanto, a história é mais complicada do que parece. Isso porque precisa da aprovação de mais da metade dos credores em relação ao plano a ser apresentado pelo clube. Veja abaixo, como são feitas a divisão de classes para as negociações.

• Trabalhistas: ex-funcionários, ex-atletas, ex-treinadores, pessoas com dívidas inferiores a 150 salários-mínimos;
• Com garantia real: aqueles que detêm dívidas com lastro em hipotecas, como estádios, centros de treinamento ou sedes;
• Microempresas e empresas de pequeno porte: empresas com faturamentos inferiores a R$ 4,8 milhões por ano;
• Quirografários: todos os que não se enquadram em nenhuma das categorias acima, como instituições financeiras, direitos de imagem, dívidas trabalhistas superiores a 150 salários-mínimos, etc.
• *informações retiradas do ge.

Caso as tratativas se acertem, ou seja, os credores aceitem a proposta da empresa, o plano de pagamento é colocado em prática. Por outro lado, em caso de negativa, a empresa abre falência na hipótese de rejeição definitiva dos termos.

*Estagiário sob supervisão.