Redação
Atualizada às 15h07
A Promotoria de Justiça de Pilar recomendou ao prefeito do Município, Carlos Alberto Canuto, a suspensão do uso de recursos públicos para custeio do chamado “Festival do Bagre”, em especial para contratação de bandas musicais, palcos e equipamentos sonoros. O Tribunal de Contas do Estado também expediu recomendação pela não realização do evento.
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) tomou como base para o procedimento a crise econômica dos municípios alagoanos, entre eles, Pilar. “Por conta disso, o Município vive situação de calamidade pública administrativa. A falta de recursos financeiros impossibilita-o de honrar todos os seus compromissos e de manter os serviços públicos necessários ao bem-estar da comunidade”, explica o promotor de Justiça Jorge Dória.
O titular da Promotoria de Justiça de Pilar também considerou a paralisação realizada recentemente pela Prefeitura Municipal devido à redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Governo Federal.
“Grande festa”
Por meio de divulgação oficial, o MPE/AL soube da realização de uma “grande festa”, intitulada “Festival do Bagre”, para o mês de novembro. No evento, haveria a contratação de “variadas, famosas e caras” bandas musicais, com a utilização de recursos públicos municipais.
A Promotoria de Justiça de Pilar entende que tais gastos correspondem a uma contradição com a crise econômica do município e, portanto, configura-se, a princípio, uma ofensa ao disposto no artigo 37 da Constituição Federal, pela falta de conveniência e oportunidade.
O Município tem dez dias úteis para responder a recomendação do Ministério Público a contar do recebimento do documento.
A reportagem do TNH1 tentou entrar em contato com o prefeito Carlos Alberto Canuto, por telefone, mas ele não atendeu as ligações.
Prefeitura de Pilar
O prefeito do Pilar, Carlos Alberto Cunha, afirma que não existe nenhuma decisão oficial sobre o Festival do Bagre, que consta no calendário oficial do município.
“Não houve nenhuma decisão, nem foi publicada qualquer informação sobre contratação de bandas em mídia oficial da Prefeitura sobre o Festival do Bagre. Os recursos públicos no Pilar estão sendo aplicados com responsabilidade e em áreas prioritárias, como a saúde, para não faltar atendimentos e medicamentos para a população”.
Acrescentou, ainda, que a Prefeitura está tomando medidas de redução de despesas, para enfrentar a crise nacional, que repercute nos repasses federais, principalmente do FPM.
A ASCOM da Prefeitura do Pilar também desconhece qualquer publicação oficial sobre o Festival do Bagre. E alerta que a Prefeitura não pode ser responsabilizada por eventuais comentários nas redes sociais, em páginas privadas.
Fonte: Assessoria MP
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