Redação TNH1
Manoel Francisco Cavalcante, o ex-coronel Cavalcante, teve o pedido de habeas corpus concedido pela Justiça de Alagoas nesta quarta-feira (11), 19 dias depois de ser condenado a 21 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado contra o cabo Gonçalves,
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Com a sentença, o ex-militar deveria começar a cumprir em regime inicialmente fechado. Porém, a defesa sustentou, no pedido de soltura, que o decreto de prisão não foi acompanhado da devida fundamentação legal.
Além disso, o advogado Rossemy Doso revelou que há o "entendimento de que o princípio da soberania dos veredictos não se sobrepõe a princípios constitucionais mais relevantes, a exemplo da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição".
O caso
O crime ocorreu em 9 de maio de 1996, por volta das 11h, em um posto localizado na avenida Menino Marcelo, em Maceió. De acordo com a denúncia, Marcos Antônio Cavalcante, acompanhado de outros acusados, teria efetuado disparos contra cabo Gonçalves, enquanto coronel Cavalcante teria ficado em seu veículo, prestando auxílio aos executores.
Os réus são acusados de integrar a extinta "Gangue fardada", formada, em sua maioria, por policiais e ex-policiais militares, e apontada como responsável por uma série de crimes ocorridos nas décadas de 80 e 90 em Alagoas, como homicídios, assaltos e sequestros.
O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri condenou o réu, no dia 22 de agosto, a 21 anos de prisão pelo homicídio qualificado de cabo Gonçalves. O irmão do coronel, Marcos Antônio Cavalcante, foi julgado e absolvido pelos jurados.
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