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Após vaivém judicial, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu novo plano para implantação das novas placas de trânsito nos carros. Inicialmente, as placas deveriam ser implementadas em todo o Brasil até 1º de dezembro. Mas resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3, cria um novo calendário (veja abaixo):
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– Até 3 de dezembro: no Estado do Rio de Janeiro;
– Até 10 de dezembro: Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia;
– Até 17 de dezembro: Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul;
– Até 24 de dezembro: Acre, Alagoas, Maranhão e Paraná e Piauí;
– Até 31 de dezembro: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O padrão será obrigatório em todos os carros a partir de 2023, mas já valerá para os novos registros e transferências de domicílio a partir de 2018, de acordo com cronograma do Contran. No Rio, o emplacamento já é feito de acordo com as novas regras.
Entre as diferenças estão um novo layout — em que o fundo passa dos atuais coloridos para o branco — e a numeração. As cores usadas atualmente, como vermelho para veículos comerciais, estarão presentes nas bordas do novo modelo.
Outra diferença é que as chapas terão chip eletrônico e código de barras bidimensional (QR Code). O dispositivo eletrônico conterá informações do veículo, que poderão ser acessadas por órgãos como as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais e a Receita Federal, segundo o Ministério das Cidades, ao qual o Denatran é vinculado. Outra possibilidade é que esse sistema servirá para permitir o acionamento automático de portões e cancelas.
No fim de outubro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), que impedia o uso das novas placas de trânsito nos carros. Dias antes, o Contran suspendeu a adoção das novas placas, acatado a liminar do TRF-1.
Segundo o Ministério das Cidades, a suspensão poderia gerar prejuízos técnicos e econômicos ao país. A pasta informa que desde 2014 o poder público e a iniciativa privada vêm se preparando para a adesão ao sistema proposto pelo bloco.
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