Conselho Nacional repudia agressões contra aluna de curso de Bombeiro Civil em Alagoas

O Conselho Nacional de Bombeiros Civis (CNBC) encaminhou nota ao Portal TNH1 nesta quarta-feira, 25, para manifestar repúdio em relação às agressões feitas por uma instrutora a uma aluna do curso de Bombeiro Civil em Alagoas, no último sábado, 21.

A denúncia foi feita à reportagem do Portal TNH1 nessa terça-feira, 24.

“Chama atenção ainda que o motivo da barbárie foi questionamento da aluna a sua instrutora sobre a situação regular ou não do curso. Com base unicamente no conteúdo da reportagem, ainda não ouvidas as partes envolvidas ou apuração de inquérito de autoridade policial, pode-se já entender o episódio como digno de repúdio e apuração do poder público, tanto do acontecimento em si quanto do tema que o motivou”, diz um trecho da nota.

O CNBC também mostrou apreensão com o número de irregularidades que estão aparecendo em cursos de Bombeiros Civis.

“É motivo de intensa preocupação, campanhas e ações do CNBC, a crescente incidência de casos diversos de irregularidades e abusos contra estudantes em cursos de formação de Bombeiros civis, sejam os oferecidos pela iniciativa privada de forma isolada ou com participação de funcionários da corporação estadual de Bombeiros Militares”, afirmou o Conselho.

Os cursos de Bombeiros Civis, segundo o CNBC, precisam atender aos requisitos exigidos por norma nacional e também pelo código do Código de Defesa do Consumidor. O Conselho também aguarda novas informações sobre o episódio e providências que devem ser tomadas.

Entenda o caso

A universitária Jéssica de Mello Natalício, de 26 anos, afirma que foi espancada por sua instrutora, Karine Alves, do curso de Bombeiro Civil. A estudante teve três dentes quebrados, diversos hematomas e cortes na cabeça.

Após desconfiar de uma fraude, Jéssica diz que chamou a instrutora para conversar e questionou a legitimidade do curso. “Quando disse que a empresa era uma farsa, então ela me deu um soco e eu cai. Depois, ela continuou batendo em mim com um cadeado que estava na mão", relatou.

Ao TNH1, Karine negou as acusações e afirmou que agiu em legítima defesa.

Confira a nota na íntegra:

“No dia de hoje chegou a nosso conhecimento notícia vinculada pelo portal TNH1, filiada em Alagoas ao R7, Rede Record, no conteúdo da matéria aluna é agredida com violência física, golpes de cadeado, por instrutora durante aula em curso de formação de Bombeiro Civil, a matéria vincula vídeo na qual se dá a entender que a vítima sofre ameaça do marido da agressora enquanto é socorrida por colegas.

Chama atenção ainda que o motivo da barbárie foi questionamento da aluna a sua instrutora sobre a situação regular ou não do curso. Com base unicamente no conteúdo da reportagem, ainda não ouvidas as partes envolvidas ou apuração de inquérito de autoridade policial, pode-se já entender o episódio como digno de repúdio e apuração do poder público, tanto do acontecimento em si quanto do tema que o motivou.

É motivo de intensa preocupação, campanhas e ações do CNBC a crescente incidência de casos diversos de irregularidades e abusos contra estudantes em cursos de formação de Bombeiros civis, sejam os oferecidos pela iniciativa privada de forma isolada ou com participação de funcionários da corporação estadual de Bombeiros Militares.

Entre situações alarmantes estão desde golpes em que pessoa ou instituição de ensino iniciam curso em uma cidade e desaparecem deixando prejuízo e turma sem formação, outras que ministram curso que não atende aos requisitos mínimos de normas nacionais conforme é exigido pelo Código de Defesa do Consumidor, nestes os certificados são considerados sem validade para o mercado de trabalho, até casos extremos onde alunos são expostos a situações de riscos não controlados, humilhação, constrangimento, castigos análogos a tortura, assédio moral, abuso sexual e casos confirmados de morte de alunos por negligência ou imperícia de instrutores em atividade prática.

O CNBC alerta que cursos de formação de Bombeiro Civil, na qualidade de cursos de habilitação profissionalizante inicial e continuada, que por força do Código de Defesa do Consumidor, devem obrigatoriamente atender no mínimo aos requisitos da Norma ABNT/NBR 14.608 Bombeiro Civil – Requisitos em sua versão atual, quanto ao conteúdo e partes teóricas e praticas, é um curso que não possui nenhuma justificativa normativa, técnica ou mesmo legal para atividades alusivas ao paramilitarismo, como privação de sono, exposição a dor, fome, sede, fadiga intensa ou outras análogas a tortura seja física ou mental. 

O Bombeiro é um profissional de prevenção e resposta a emergências que pode exercer sua atividade em setores público e privado, em municípios, empresas e comunidades dentro de preceitos legais, técnicos e éticos da profissão, como todo trabalhador neste País tem assegurado por leis e normas condições dignas e seguras para o exercício da profissão, quanto ao estudante da área, conta com estas e ainda mais proteção ao seu bem-estar durante o período de aprendizado.

Vale lembrar que há uma relação de consumo entre a entidade de ensino como prestadora de serviço e o aluno como consumidor do curso oferecido pela instituição, sendo assegurado ao aluno toda proteção e dignidade assegurada ao consumidor neste País.

O CNBC além de receber e encaminhar reclamações e denúncias, oferece com acesso público e gratuito e recomenda a leitura de Cartilha sobre cursos de formação de Bombeiros, elaborada com base em exigências de norma nacional e preceitos do Procon, cnbc.org.br/cartilha

Quanto ao episódio noticiado, aguardaremos mais informações para apuração e encaminhamento de providências, já manifestando nosso repudio e profundo lamento a quaisquer situações de barbárie que ocorram em ambiente de ensino ou quaisquer outros em nossa área, configurando situação inaceitável sob quaisquer pretextos.

Manifesto nossa disposição em maiores esclarecimentos ou colaborar como consulta ou perícia técnica neste e em quaisquer temas relacionados a nossa área. Brasília DF, 25/10/2017”.