Como sertanejos que atacam a Lei Rouanet escondem o uso de verba pública

O ataque de Zé Neto contra Anitta neste fim de semana ainda repercute nas redes sociais. O sertanejo, da dupla com Cristiano, disse que não dependia da Lei Rouanet e que não precisava fazer uma "tatuagem no 'toba' para mostrar se a gente está bem ou mal", em referência à tatuagem íntima da cantora.

Se, de um lado, os fãs e até o pai de Anitta se preocuparam em contra-atacar Zé Neto pela crítica à tatuagem da cantora, chamando o sertanejo de "enrustido", houve quem não tomasse as dores, mas se preocupou com o ataque à Rouanet, caso do jornalista Demétrio Vecchioli.

Vecchioli chamou atenção para o fato de que o show que Zé Neto fazia quando criticou Anitta tinha sido pago pela prefeitura de Sorriso, cidade de Mato Grosso a 400 quilômetros de Cuiabá. O valor do cachê era R$ 400 mil.

O jornalista fez um fio no Twitter extraído de documentos de governos municipais para mostrar que este não era um caso isolado. A dupla, do hit "Notificação Preferida", também tinha sido paga por prefeituras de cidades de pequeno e médio porte no interior de estados como Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

O cachê varia até 188%, dos R$ 180 mil pagos à dupla para uma apresentação em Campos Gerais aos R$ 550 mil para um show em Extrema, ambas cidades de Minas Gerais.

Em outras palavras, os documentos comprovam que Zé Neto, que atacou a Rouanet, usa verba pública como qualquer artista que recorre à Lei de Incentivo à Cultura.

É uma prática comum entre cantores. Há cerca de três anos, Anitta mesmo fez um show em Parintins, cidade do Amazonas a 380 quilômetros de Manaus, por R$ 500 mil. Daniela Mercury também havia recebido verba da Prefeitura de São Paulo para um show na Central Única dos Trabalhadores em apoio a Lula. O show virou alvo de sindicância, e o pagamento da cantora foi suspenso.

Quem mais usa este recurso, no entanto, são os sertanejos, visto que são eles que, diferentemente dos cantores de gêneros como o pop, percorrem o Brasil de norte a sul e vão a cidadezinhas do interior para se apresentar em festivais do agronegócio. Muitos inclusive aproveitam as visitas para gravar CDs e DVDs repletos de referências às cidades.

Qual seria, então, a diferença entre um show pago com verba de uma prefeitura e o daquele que é financiado pela Rouanet? - A resposta é a falta de controle em relação às verbas municipais. Isso, inclusive, torna inviável uma pesquisa rápida sobre todas as apresentações contratadas por meio desse financiamento. É diferente da Rouanet, que mantém um portal para que o cidadão pesquise e filtre os projetos que já foram e que estão sendo financiados.

Com verba municipal, a prefeitura decide qual cantor ou grupo quer contratar e o contrata sem licitação. A dispensa ocorre porque há apenas um fornecedor do serviço, que é o artista em questão. Embora órgãos como o Tribunal de Contas possam questionar o investimento, não há regras como um limite por cachê.

Já via Rouanet o artista é quem precisa correr atrás do dinheiro. Ele tem de propor uma ideia à Secretaria Especial da Cultura, órgão do governo federal que substituiu o antigo Ministério da Cultura. Pode ser uma turnê, um álbum ou qualquer outro projeto artístico.

No momento em que faz a proposta, o artista precisa detalhar todos os gastos para a realização do projeto. No caso de uma turnê, é preciso especificar quanto seria desembolsado com cachê e transporte dos músicos de apoio, com o aluguel de equipamentos como caixas de som e tudo mais que for necessário. Cada elemento precisa ter ao menos três orçamentos de fornecedores diferentes.

Se a proposta estiver de acordo com tais regras, ela vira um projeto, que é encaminhado a um parecerista que compreende os trâmites da área específica –nesse caso, um produtor de eventos com experiência na realização de uma turnê, para dizer se aquilo que o artista propõe faz sentido.

Se o projeto passar pelo crivo do parecerista, que não tem contato algum com o artista, ele é encaminhado para uma comissão, formada por representantes do governo e da sociedade civil, que dão a bênção final e homologam o projeto.

A aprovação, no entanto, não garante o dinheiro. É a partir dela que o artista tem autorização do governo federal para ir atrás de empresas que possam financiar sua empreitada e, com isso, abater do Imposto de Renda o valor gasto com o projeto, ou seja, com o incentivo à cultura.

Depois de conseguir o dinheiro, há ainda regras para o uso da verba. O cachê de um artista solo, por exemplo, não pode ultrapassar R$ 3.000. Todos os gastos também precisam ser planilhados e apresentados à Secretaria Especial da Cultura, que analisa se o uso do dinheiro foi ou não adequado.

A Rouanet, que vem sendo atacada pelo presidente Jair Bolsonaro e por músicos sertanejos que são seus apoiadores, é um meio mais burocrático, difícil e demorado de se conseguir verba para o patrocínio de projetos artísticos, com limites inclusive para os cachês, diferentemente do que Zé Neto deu a entender ao criticar Anitta nos palcos.