Comissão da Câmara aprova texto da reforma trabalhista

A Comissão da Câmara que analisa a reforma trabalhista aprovou nesta terça-feira (25) o texto do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) que muda pontos da legislação trabalhista. Foram 27 votos a favor e 10 contrários à proposta.

Os deputados ainda vão analisar destaques do projeto, que podem alterar o texto.

Aprovado na Comissão, o texto da reforma vai agora para votação no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acredita que isso pode acontecer ainda nesta semana. A oposição, porém, tenta adiar a votação.

O governo tem pressa para aprovar o projeto, por temer que a greve convocada para a sexta-feira (28) influencie deputados a votarem contra a medida.

Caso também seja aprovado em plenário, o texto segue para o Senado.

Texto teve 457 emendas

No início da sessão desta terça-feira, o relator apresentou mudanças em alguns pontos de seu texto.

O parecer original foi apresentado por Marinho na semana passada. Desde então, recebeu 457 propostas de emenda feitas por deputados.

O relator afirmou que fez alterações pontuais no parecer mantendo seu eixo principal. "As modificações foram feitas todas no sentido de aperfeiçoar e de melhorar o texto que foi apresentado inicialmente", disse.

Marinho afirmou que, até a votação em plenário, o texto poderá sofrer novas mudanças.

Relator diz que pode mudar texto

Uma das mudanças apresentadas por Marinho é no artigo que libera o trabalho em ambientes insalubres de gestantes e quem está amamentando, desde que apresentem um atestado médico autorizando.

Isso ainda está previsto no parecer, mas o relator incluiu no texto que o atestado deve comprovar "que o ambiente não afetará a saúde do nascituro, além de não oferecer risco à gestação ou à lactação".

O relator, porém, deixou aberta a possibilidade de fazer mais mudanças no artigo. Durante a sessão, Marinho afirmou que quer se reunir com a bancada feminina na Câmara para ouvir a opinião das deputadas.

"Se elas disserem que querem alterar (o artigo), querem retirar, a gente está aberto para conversar. Não tem dificuldade", disse o relator. "Se a bancada feminina quiser manter o texto, ótimo. Mas a minha convicção é que isso retira a mulher do mercado de trabalho."

Terceirização

Outra mudança no texto é na medida que proíbe que um trabalhador seja recontratado como pessoa jurídica pelo prazo de 18 meses após a saída da empresa.

O texto foi modificado "para proibir que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada".

"Fizemos aí a quarentena de todas as formas para evitar que haja substituição de mão de obra pela terceirização", afirmou Marinho.

Mudanças previstas

O primeiro texto do relator Rogério Marinho foi apresentado na semana passada, com alterações à proposta inicial do governo, enviada ao Congresso em fevereiro. O texto do deputado propunha alterar 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Após a apresentação do parecer, a Câmara aprovou urgência ao projeto, e reabriu o prazo para deputados proporem emendas ao texto do relator.

Entre as principais medidas no texto de Marinho, está a que estabelece que acordos coletivos entre patrões e representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas em 16 pontos específicos, que dizem respeito à jornada de trabalho e salário, por exemplo.

O projeto também permite a divisão das férias em até três vezes, regula outras questões, como o home office e a terceirização, além de acabar com o imposto sindical.