Com a presença de Sérgio Moro, juízes fazem ato em Curitiba contra projeto de Renan

Magistrados federais, juízes estaduais, procuradores da república, promotores públicos, procuradores de justiça, delegados da Polícia Federal e estadual e servidores públicos vão realizar um ato nesta quinta-feira (28) contra o projeto de lei do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que altera a Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016) para dificultar operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes. O juiz Sérgio Moro, da força-tarefa da Operação Lava Jato, já confirmou presença.

Idealizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), com o apoio de outras entidades, a manifestação terá início às 15 horas, na sede da Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi, 888, no Bairro Ahú, em Curitiba.

Para a Ajufe, vários dispositivos do projeto de lei do Senado Federal abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei – o que atinge diretamente a independência e criminaliza a atividade judicial. Conforme interpretação da Ajufe, o texto tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos.

“Sem um Judiciário independente os juízes não podem fazer seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos dessas operações”, enfatiza o presidente da Ajufe, Roberto Veloso. Já o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que o projeto tem por objetivo atrapalhar e dificultar a operação em curso. 

68 MIL ASSINATURAS
Em uma semana a petição Ajufe no site Avaaz coletou 68 mil assinaturas contra o projeto de lei de Renan Calheiros. Na petição online, a Ajufe convida todos os cidadãos do país a participarem contra o projeto de lei do Senado que muda as regras atuais da Lei, criminalizando, em alguns artigos, diretamente a atividade judicial (PLS 280/2016). As assinaturas chegam de todos os estados do Brasil e também há nomes de fora do país.