Collor desviou recursos de patrocínios da Petrobras e da Caixa, diz PF em relatório

Investigação da Polícia Federal aponta que o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL) desviou para as suas empresas recursos de patrocínios obtidos da Petrobras e da Caixa.

Os investigadores apuram contratos assinados de R$ 2,55 milhões entre o Instituto Arnon de Mello de Liberdade Econômica, que leva o nome do pai do congressista, e as estatais com inexigilbilidade de licitação para desenvolver projetos culturais de 2010 a 2016.

No período, Collor estava filiado ao PTB, e a legenda integrava a base de apoio ao governo dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, tendo indicado nomes para dirigir as empresas públicas.

Relatório da PF sobre o caso, ao qual a Folha teve acesso, sustenta que o dinheiro das parcerias foi carreado para empresas privadas de Collor, a exemplo do jornal e da TV Gazeta de Alagoas, além de pessoas físicas ligadas a ele, incluindo um ex-assessor.

O instituto se apresenta como entidade sem fins lucrativos, voltada para questões sociais como a educação e faz parte da Organização Arnon de Mello, cujo guarda-chuva abriga também o grupo de comunicação do qual Collor é sócio.

Dos recursos repassados pelas estatais, R$ 2,3 milhões tiveram origem na Petrobras, de 2010 a 2015, e foram usados em projetos como “Os Reflexos da Descoberta do Pré-Sal no Desenvolvimento do Nordeste Brasileiro”, seminário promovido num hotel alagoano em abril de 2010, ao custo de R$ 900 mil, no qual discursaram o senador e autoridades do governo.

Outros três projetos —“Patrimônio Memorável de Alagoas”, “Enciclopédia dos Municípios Alagoanos” e “Mestres Artesãos Alagoanos 2a Edição”— tinham o objetivo principal de financiar publicações da entidade sobre esses temas.

Já a Caixa transferiu R$ 250 mil ao instituto , em 2013, para bancar o projeto “Alagoas Popular Folguedo e Danças da Nossa Gente”.

O relatório também aponta repasse da Braskem, petroquímica ligada à Odebrecht, envolvida em esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato.

A PF suspeita que o senador cometeu os crimes de peculato (desvio de recursos por agente público) e lavagem de dinheiro.

Segundo a investigação, uma vez recebida a verba, “a mando e no interesse” de Collor, houve movimentações bancárias sucessivas e fracionadas para transferi-la às empresas do congressista e a um ex-assessor dele, “desvinculados do objeto dos contratos culturais de patrocínio” que justificaram os pagamentos.

A apuração da PF subsidia um inquérito em segredo de Justiça que tramita perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

Numa decisão relacionada ao caso, de 13 de maio deste ano, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, afirmou que “o arcabouço indiciário [do inquérito] fortalece a linha investigativa que aponta, em tese, a prática de crimes de peculato-desvio e lavagem de capitais pelo senador”.

Além do ex-presidente, um dos investigados é Luís Pereira Duarte de Amorim, diretor do Instituto Arnon de Mello e administrador de empresas de Collor, que teria operacionalizado as transferências a pessoas físicas e empresas vinculadas ao parlamentar.

À PF, em depoimento, Amorim disse dispor de documentos que comprovam a legitimidade das operações e, segundo os investigadores, se comprometeu a entregá-los, mas não o fez.

As primeiras suspeitas de desvio dos patrocínios surgiram no material apreendido em duas investigações da Lava Jato que apuram o suposto envolvimento de Collor no esquema de corrupção da Petrobras.

Num desses casos, o ex-presidente e Amorim são réus pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os dois afirmam ser inocentes.

Autora da ação, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que, de 2010 a 2014, ao menos R$ 29 milhões em propinas foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de abastecimento fechado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR).

Parte dos valores teriam também origem em contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR e a UTC Engenharia.

A Procuradoria alega que o senador e Amorim integraram um grupo voltado principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro na BR. O esquema teria sido viabilizado por meio da influência do PTB sobre a empresa nos governos petistas.

A BR era controlada pela Petrobras até o ano passado, quando seu processo de privatização foi finalizado. Collor era filiado ao PTB até 2016, quando se transferiu para o PTC. No ano passado, mudou-se para o PROS.

COLLOR NEGA IRREGULARIDADES

Procurados, Collor, Amorim e o Instituto Arnon de Mello responderam por escrito aos questionamentos da Folha. Segundo eles, os recursos dos patrocínios foram transferidos às empresas do senador para reembolsá-las pelos gastos que tiveram com os projetos culturais.

“Como se sabe, no poder público só se paga ao fornecedor do bem ou do serviço quando se executa [o projeto]. Os projetos culturais foram desenvolvidos e executados com recursos das empresas do grupo. Posteriormente à entrega das obras culturais, o instituto foi indenizado. Portanto era por demais justo que as empresas fossem reembolsadas com os recursos oriundos dos patrocínios”, afirmaram.

Segundo a nota, o cumprimento dos objetivos pactuados com as estatais está expresso “nas publicações que foram produzidas”.

O comunicado diz ainda que Amorim entregou às autoridades “todos os documentos, contratos, contrapartidas, fotos dos eventos, comprovantes de mídias, DVDs, notas fiscais e as obras produzidas”.

Ele alega ter “esclarecido tudo” em depoimento à PF e sustenta ter encaminhado documentação completa aos investigadores. Collor afirmou não ter sido chamado a depor.

A Petrobras, em nota, informou que, a pedido da PF, remeteu “toda a documentação relativa aos contratos às autoridades” e que colabora com as investigações.

“Os contratos de patrocínio citados tinham como objeto a exposição da marca da patrocinadora. A comprovação se deu por meio de relatórios que atestaram a exposição da marca. Os contratos já estavam encerrados quando a PF requisitou a documentação”, acrescentou.

Também por escrito, a Caixa afirmou que o patrocínio “foi concedido em 2013, fato anterior à atual gestão, e que consta em arquivo o envio de informações” para a PF.

“A Caixa esclarece serem premissas da atual gestão do banco a governança, o compliance, as boas práticas de combate à corrupção e que segue à disposição das autoridades para colaborar com quaisquer apurações e investigações.”