CNJ fará inspeção interna em diversos órgãos em Maceió, após colapso da mina 18

Entre os dias 17 e 20 de janeiro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, realizará uma Correição Extraordinária em diversos órgãos de Maceió. O intuito da ação será discutir a situação das minas de extração de sal-gema, operadas pela Braskem, que ocasionaram o afundamento do solo no bairro Mutange e adjacências.

O próprio ministro Salomão virá pessoalmente à capital alagoana, onde fará visitas institucionais e reuniões na Prefeitura de Maceió, no Tribunal Regional do Trabalho, na Vara Federal de Maceió e na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

O que é uma Correição Extraordinária?

Um processo de Correição Extraordinária consiste em um procedimento interno do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem a atribuição de punir internamente as infrações disciplinares dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração Pública, e pode ser realizado a qualquer momento, conforme as necessidades estabelecidas pelo corregedor nacional.

Observatório do CNJ

Em dezembro do ano passado, o CNJ divulgou que iria acompanhar no nível máximo de atenção (III) a situação de emergência decretada na capital alagoana, por conta do, à época, risco de afundamento da mina 18, que aconteceu no dia 10. O acompanhamento é feito pelo Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) desde 2019. 

De acordo com a descrição no site do CNJ, o OCGR tem caráter nacional e permanente, com o objetivo de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social.