Assessoria
Integrantes da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM) do Serviço Geológico do Brasil e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) vão ser ouvidos pelos membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió em audiência marcada para a próxima quinta-feira (16), na sede da Casa, em Jaraguá.
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Na semana passada, a CPRM apontou a empresa Braskem como responsável pelas rachaduras, fissuras e afundamento do solo nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange. Na mesma ocasião, os técnicos do Serviço Geológico do Brasil revelaram que a empresa havia entregado documentos sobre as atividades de mineração que não correspondiam com a realidade.
Por isso, após as oitivas da quinta-feira, a CEI vai confrontar as informações e, se ficar comprovado que a Braskem utilizou dados falsos para se defender das acusações, não está descartado que a Câmara peça a prisão dos culpados, como explica o presidente da CEI, vereador Francisco Sales (PPL).
"Vamos solicitar à CPRM mais detalhes sobre quais dados foram ocultados, quais foram entregues de forma errada e como isso pode ter comprometido o estudo de um problema tão grave, que afeta milhares de famílias. Diante dessa questão, podemos sim avaliar cautelosamente o pedido de prisão dos dirigentes da Braskem", afirmou.
Relator da CEI, o vereador José Márcio Filho (PSDB), afirmou que como a Braskem foi apontada como responsável pelos problemas no Pinheiro, Mutange e Bebedouro, a oitiva e a apresentação de documentos por parte do IMA e CPRM podem lhe fornecer material suficiente para que ele conclua o relatório final e apresente aos demais membros da CEI e vereadores da capital.
“A apresentação do relatório feita pela CPRM, e detalhes como os dados incorretos entregues pela Braskem, adiantaram bastante os trabalhos de investigação da CEI. Dessa forma, após ouvirmos os técnicos na próxima quinta-feira, minha expectativa é de que isso seja suficiente para que eu conclua o relatório e apresente-o aos demais membros da CEI, assim como ao restante dos parlamentares. Obviamente, não vamos adiantar os fatos, mas se a Braskem usou informações falsas para continuar trazendo prejuízos ao município de Maceió e milhares de famílias do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, não podemos descartar o indiciamento dos diretores da empresa e pedido de prisão”, declarou José Márcio Filho.
O vereador explicou quais os passos do processo, após a conclusão do relatório. “Uma vez aprovado pelo presidente da CEI e seus membros, o relatório será lido em Plenário para que os demais vereadores tomem ciência do que foi decidido. Feito isso, enviamos a documentação para o Ministério Público Estadual (MPE). Se concluirmos pelo pedido de prisão, o MPE vai tomar as providências cabíveis”, concluiu o relator da CEI, que ainda tem como membros a vereadora e secretária da comissão, Silvânia Barbosa (PRTB), além dos parlamentares Beto da Farmácia (PROS), Mauro Guedes (PV), Lobão (PR) e Siderlane Mendonça (PEN).
BRASKEM
Por meio de nota, a Braskem informou que especialistas analisaam o laudo emitido pela CPRM e que desde o início dos eventos do Pinheiro vem colaborando com as autoridades. Veja a nota na íntegra.
"A Braskem está trabalhando com geólogos e especialistas na análise do laudo emitido pela CPRM. Desde o início dos eventos no bairro do Pinheiro, em Maceió, a empresa vem colaborando junto às autoridades competentes na identificação das causas dos problemas, tendo compartilhado com a CPRM previamente todas as informações relevantes e estudos gerados de forma verdadeira e fidedigna. A empresa segue à disposição das autoridades no esclarecimento de informações necessárias para a compreensão completa dos eventos ocorridos.
Com o compromisso de dar prosseguimento à implementação de medidas emergenciais na região, conforme acordo de cooperação já assinado com autoridades locais, a Braskem reforça os laços com a sociedade alagoana."
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