Caso Samarco: quase R$ 1 bilhão retirado de indenizações é devolvido

Atingidos no rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Mariana, receberam no ano passado R$ 998,3 milhões referentes a valores de honorários advocatícios que tinham sido abatidos das indenizações, segundo dados de planilha divulgada pela Fundação Renova. Em setembro do ano passado, decisão da Justiça Federal considerou que o desconto era ilegal e determinou a devolução desse dinheiro.

A Fundação Renova foi criada conforme o acordo de reparação dos danos selado em 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba. Ela é mantida com recursos das mineradoras e é responsável por administrar todos os 42 programas pactuados.

Na tragédia, ocorrida em novembro de 2015, 19 pessoas morreram e dezenas de cidades na bacia do Rio Doce sofreram impactos. Passados mais de sete anos, a atuação da Fundação Renova é alvo de muitos questionamentos judiciais  e está em curso a negociação de um novo acordo para repactuar o processo reparatório.

Conforme nota mantida em seu site, a entidade sustenta que realizava os descontos e fazia os repasses aos advogados por força de uma decisão judicial anterior. Também informa que os valores devolvidos são corrigidos e atualizados seguindo a nova determinação. "Cabe ressaltar que a Fundação Renova não interfere, controla ou fiscaliza a negociação entre cliente e advogado", acrescenta o texto.

A controvérsia em torno dos honorários envolve o Novel, um sistema indenizatório criado em 2020 por decisão do juiz Mário de Paula Franco Júnior, então titular da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. Ele fixou valores para indenizações de diversas categoriais, incluindo trabalhadores informais como pescadores, areeiros, artesãos, lavadeiras, etc. A decisão se tornou alvo de diversas contestações judiciais por parte do Ministério Público Federal (MPF). Um dos pontos questionados é a obrigatoriedade de contar com um advogado para aderir ao sistema, o qual receberia 10% dos valores.

A decisão de setembro foi tomada pelo juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, atual titular da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, que assumiu o posto no ano passado após Mário de Paula ser promovido e designado para atuar na 4ª Vara Federal do Amapá. De acordo com o magistrado, cabe à própria Fundação Renova arcar com as despesas de honorários advocatícios, não podendo transferir tal ônus para os atingidos.