O Ministério Público de Alagoas pediu a prisão preventiva do PM Jilfran Santos Batista, um dos três policiais que virou réu pela morte do empresário Marcelo Leite, atingindo por um tiro de fuzil durante uma abordagem policial, em Arapiraca, no dia 14 de novembro de 2022.
O pedido foi encaminhado pelo MP-AL à 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca após a família do empresário denunciar que Jilfran estaria descumprindo as medidas cautelares impostas pela Justiça.
O MP justificou o pedido citando que o policial teria desobedecido por várias vez as medidas protetivas, comparecendo em shows eventos.
" A prisão preventiva do réu é necessária diante da insuficiência de outras medidas cautelares para garantia da aplicação da Lei Penal e da ordem pública, uma vez que, muito embora já tenham sido aplicadas anteriormente diversas medidas de menor gravidade, ainda assim o réu as desobedeceu de forma reiterada, comparecendo a shows e a eventos quando estaria cautelarmente proibido, de modo a não vislumbrar este órgão ministerial outra saída senão a nova decretação da prisão preventiva do acusado", diz o MP.
A reportagem do TNH1 entrou em contato com a defesa de Jilfran Santos, e aguarda posicionamento.
O que diz a defesa do PM - Ao TNH1, o advogado Napoleão Júnior, que está à frente da defesa do policial, criticou o pedido do MP-AL e disse que Jilfran estava em um evento de igreja.
"O pedido do MP é contrário à realidade dos autos. O PM não descumpriu medida imposta, ele estava dentro do horário previsto como regular e num evento da igreja, comprovamos isso através de um petição que apresentamos. Esse comportamento inadequado vem se reiterando pelo Ministério Público desde a primeira parte da audiência de instrução. Fica claro que o que buscam não é o direto nem a justiça querem justiçamento, ainda que custe passar por cima das regras do jogo, isto é, sem olhar para o que diz a lei e os autos. O Ministério Público possui papel de fiscal da lei e não o contrário disso. Querem a prisão dos PM’s como espécie de ilusão de justiça imediata instantânea e isso fica evidenciado numa petição de iniciativa da assistência da acusação e corroborada infelizmente pelo promotor. Agora nos resta aguardar que o juíz observe isso e mantenha o PM em liberdade na forma já estabelecida pelo juízo", disse o advogado.
A morte de Marcelo Leite - O empresário Marcelo Leite foi atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem policial na cidade de Arapiraca no dia 14 de novembro do ano passado. O disparo foi efetuado por um militar do 3º Batalhão da PM. Marcelo morreu no dia 05 de dezembro, em um hospital em São Paulo para onde foi transferido.
Três policiais foram denunciados pelo Ministério Público e viraram réus pela morte do empresário. O PM Jilfran Santos Batista responde por homicídio, enquanto os policiais Ariel Oliveira Santos Neto e Gustavo Angelino Ventura respondem por fraude processual.