Theo Chaves
A Justiça de Alagoas indeferiu o pedido de prisão preventiva protocolado pelo Ministério Público Estadual contra os PMs Jilfran Santos Batista, Ariel Oliveira Santos Neto e Xavier Silva de Moraes, envolvidos na abordagem policial que vitimou com um tiro de fuzil o empresário Marcelo Leite, em Arapiraca, em 14 de novembro de 2022. A decisão é do juiz Alfredo dos Santos, da -5ª Vara de Arapiraca.
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Na decisão, o juiz alega que o pedido de prisão preventiva contra os três PMs aconteceu em meio à gravidade do delito e a grande repercussão social, onde, segundo o magistrado, não há nos autos dados concretos que apontem que a liberdade dos denunciados teria a intensão de interferir no curso das investigações.
Ainda segundo Alfredo dos Santos, os três denunciados não possuem antecedentes criminais e já prestaram relevantes serviços aos arapiraquenses, o que justifica a não retirada deles do convívio social. O magistrado também ressaltou que um dos policiais envolvidos na abordagem ao empresário Marcelo Leite também tinha se envolvido na abordagem de outro caso que teve como vítima Danilo Fernandes, porém o policial envolvido nos casos semelhantes não se trata de nenhum dos denunciados pelo Ministério Público Estadual.
Após argumentar e indeferir o pedido feito pelo MP, o juiz aplicou medidas cautelares a serem cumpridas por Jilfran Santos Batista, Ariel Oliveira Santos Neto e Xavier Silva de Moraes. Dentre elas, o magistrado determinou o afastamento dos três PMs das funções policiais de segurança ostensiva, nas quais os policiais possam ter contato com a sociedade, além da proibição de se ausentar da comarca ou mudar de endereço sem autorização do juízo, pelo prazo máximo de 08 (oito) dias. Os militares também estão proibidos de frequentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas e terão que comparecer a todos os atos judiciais para os quais forem intimados.
Em entrevista ao TNH1, o advogado dos PMs, Napoleão Júnior, disse que a decisão do juiz condiz com o que foi pedido pela defesa. "A decisão do juiz condiz com o que esperávamos desde as investigações. A justiça não pode ser levada pelo clamor popular. Os policiais não representam nenhum risco à sociedade, portanto não faz sentido esse pedido de prisão preventiva. O inquérito desse caso, que infelizmente terminou com a morte do empresário Marcelo Leite, foi concluído também pela influência do clamor popular. Os delegados não levaram em conta os laudos da perícia e da reprodução simulada. Tivemos depoimentos homogêneos durante as investigações e os PMs foram denunciados sem provas técnicas", explicou o advogado.
MPE denuncia PMs envolvidos na abordagem ao empresário - Três dos seis PMs envolvidos na abordagem policial que vitimou com um tiro de fuzil o empresário Marcelo Leite, em Arapiraca, em 14 de novembro de 2022, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) no último dia 24 de fevereiro. A denúncia foi oferecida pelo promotor Thiago Chacon Delgado, da 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, Thiago Chacon.
Na decisão, o promotor justifica a denúncia baseado na conduta dos investigados e vê a ação como uma medida cautelar contra os envolvidos. "Vê-se, portanto, que diversos elementos concretos extraídos dos autos, baseado na conduta dos investigados, exigem a decretação da prisão preventiva, não se tratando de antecipação da pena, mas de verdadeiro juízo cautelar de necessidade, baseado na ordem pública e na preservação e higidez da instrução probatória processual, não vislumbrando, ao menos neste momento, outra medida cautelar diversa da prisão que possa alcançar os mesmos resultados (garantia da ordem pública e da instrução processual)", explicou o promotor.
O caso - O empresário Marcelo Leite foi atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem policial na cidade de Arapiraca no dia 14 de novembro do ano passado. O disparo foi efetuado por um militar do 3º Batalhão da PM. Marcelo morreu no dia 05 de dezembro, em um hospital em São Paulo para onde foi transferido.
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