Câmara define detalhes da reforma tributária em meio a pressão de setores

A Câmara dos Deputados deve iniciar a votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) na noite desta quarta-feira (10). O texto trata das regras gerais dos novos tributos.

Uma nova versão da proposta está prevista para ser divulgada nas próximas horas. Neste momento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator do texto, Reginaldo Lopes (PT-MG), e líderes da Casa discutem alterações propostas por parlamentares e demandas de diversos setores.

Além do texto principal, serão analisadas emendas ao projeto. Já há quase 800 sugestões de alteração propostas pelos parlamentares.

Em paralelo à reunião de líderes com o relator, alguns deputados do Grupo de Trabalho discutem como acomodar demandas setoriais. A orientação de Lira é que não haja aumento da alíquota estimada em 26,5%, mas a pressão de lobbies setoriais é elevada.

Lira se queixou a interlocutores sobre a movimentação de lobistas, que tomam os corredores da Câmara e o Salão Verde em frente à entrada do plenário.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que "o posicionamento técnico" da pasta, "olhando para os sistemas tributários do mundo, é quanto menos exceções, melhor". Mas reconheceu que "a política trata o tema de acordo com a sua sensibilidade".

"Os deputados têm as suas demandas, ouvem a sociedade, ouvem pesquisa, ouvem os setores. É natural que haja esse tipo de flexibilização", disse o ministro, respondendo a uma pergunta sobre a possível inclusão da carne entre os itens da cesta básica (que terão alíquota zero quando a reforma for implementada).

PRÓXIMOS PASSOS

O passo seguinte para esse projeto é a análise pelo Senado a partir de agosto. Se os senadores fizerem mudanças no texto, ele volta para nova votação na Câmara, que dará então a palavra final sobre a proposta.
Depois da tramitação no Legislativo, o projeto segue para sanção do presidente Lula.

A regulamentação conta ainda com um segundo projeto, com foco nos tributos de estados e municípios sobre consumo e propriedade (PLP 108/2024). A expectativa é que esse texto seja analisado pela Câmara após o recesso parlamentar que começa no próximo dia 18.

A Câmara terá sessões em três semanas nos próximos dois meses: dias 12 a 14 e 26 a 28 de agosto e 9 a 11 de setembro.

A regulamentação da reforma vai depender ainda de projetos de lei e outras normas que devem ser apresentados em 2025 para tratar, por exemplo, das alíquotas dos bens sujeitos ao imposto seletivo e dos tributos sobre heranças.

Em 2026, começa o período de testes para definir as alíquotas dos novos tributos. A partir daí, deve começar a ficar mais claro em quanto ficará o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Nos próximos dois anos também será construído o novo sistema de cobrança e serão editadas regras da Receita Federal.

Em 2027, começa a ser cobrada a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substitui as contribuições federais PIS/Cofins.
No mesmo ano, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será zerado, exceto para alguns bens produzidos na Zona Franca de Manaus. Também em 2027 começa a cobrança do imposto seletivo sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

De 2029 a 2032 ocorre a transição para substituição do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), destinado a estados e municípios.
Em 2033, ICMS e ISS serão extintos, junto com seus benefícios fiscais, finalizando o processo da reforma.