Câmara de Maceió aprova projeto de lei que cria Conselho do Trabalho, Emprego e Renda

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta terça-feira (1), projeto de lei que institui a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e do Fundo Municipal do Trabalho. O PL, de autoria do Executivo, foi apreciado em regime de urgência, sendo necessária a realização de sessão extraordinária para aprovação em dois turnos.

Segundo o texto do projeto, o Conselho tem como objetivo deliberar sobre políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho e renda, bem como a qualificação profissional de maceioenses.

“O Conselho também terá como atribuição propor aos órgãos públicos e entidades não governamentais, acadêmicas e de pesquisas, programas, projetos e medidas efetivas que visem amenizar os impactos negativos do desemprego sobre o mercado de trabalho em Maceió”, informa parte da mensagem do Executivo que encaminhou o PL.

Depois de aprovado, o projeto segue para sanção ou veto do Executivo.

Ordem do dia

No Dia Internacional do Idoso, comemorado nesta terça-feira, a Casa aprovou a realização de audiência pública para discutir a inclusão da pessoa idosa na sociedade. A proposição pertence à vereadora Simone Andrade (DEM). O parlamentar Beto da Farmácia (PROS) solicitou, por meio de requerimentos, construções de academias comunitárias em diversos bairros da parte alta da cidade, entre eles, Eustáquio Gomes, Rio Novo e Santos Dumont. Além disto, ele pediu que o Executivo realize, por meio da secretaria responsável, serviços de tapa buraco em ruas do Clima Bom.

Por fim, Antônio Hollanda (MDB) sugeriu a pavimentação e saneamento de diversas ruas no bairro de Cruz das Almas.