Câmara aprova em segundo turno PEC do Pacto Federativo

Publicado em 22/09/2015, às 21h13
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Redação


Pouco antes de iniciar a sessão do Congresso que vai apreciar os 32 vetos presidenciais, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 22, por 381 votos a 40 e sete abstenções, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição, que trata do Pacto Federativo (PEC 172/12). 


Apesar da aprovação, ainda ficaram dois destaques da matéria para serem avaliados nesta quarta, 23. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu encerrar a sessão após a aprovação em segundo turno, ressalvado os destaques, para poder liberar o plenário para o início da sessão do Congresso. 


O texto aprovado há pouco impede que a União repasse encargos aos Estados e municípios sem antes destinar verba própria para a realização. A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno com 379 votos a favor e 47 contra.


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