Redação
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Lançado em maio de 2017, o satélite de telecomunicações estatal SGDC é alvo de uma disputa que paralisa o programa Internet para Todos, do governo federal, e põe em risco um investimento público de R$ 2,8 bilhões.
O problema começou com um edital, em outubro do ano passado, para eleger a empresa que se associaria à estatal para distribuir a banda larga do satélite. Nenhuma empresa privada compareceu.
Quando, em fevereiro, o grupo americano Viasat fechou um contrato diretamente com a Telebras, a concorrente Via Direta, também interessada no SGDC, questionou se a parceria estaria de acordo com a Lei das Estatais. O caso está em análise no STF.
Para o presidente da Telebras, Jarbas Valente, a Justiça tem dificuldades de entender o assunto, que é muito técnico, e as empresas que questionam a parceria são movidas por interesse comercial.
Como se explica a oposição ao contrato com a Viasat?
Entendemos como uma questão comercial. A Telebras não pode atuar diretamente no mercado de banda larga, estamos proibidos pelo decreto que recriou a empresa. Com essa parceria, trouxemos um novo parceiro ao mercado. As concorrentes que não participaram do chamamento [do leilão] no ano passado e depois participaram da discussão privada com a Telebras [neste ano] talvez não esperassem esse desfecho.
Qual é a resposta ao argumento de que o contrato desrespeita a Lei das Estatais por não oferecer à Viasat as mesmas condições que estavam no chamamento público?
Na realidade, é o contrário. [A lei permite o afastamento de licitação caso ninguém acuda ao chamamento, desde que mantidas as condições do edital, e quando a empresa está comercializando produtos, serviços ou obras relacionados a seus objetos sociais, como telecomunicações, no caso].
Um argumento é que deveríamos contratar três empresas, mas no chamamento já estava previsto que quem ganhasse o primeiro lote poderia levar também o segundo. Ou seja, estamos respeitando exatamente a Lei das Estatais.
Não há sentido em dizer que só a Viasat teve a oportunidade de ficar com os dois lotes. As outras também tiveram e não levaram porque não fizeram as melhores propostas.
Outro ponto apontado pelos concorrentes é que, por se tratar de uma empresa estrangeira, o acordo fere a soberania nacional.
O edital [de 2017] também especificava que a empresa poderia ser estrangeira desde que abrisse firma no Brasil, o que foi feito pela Viasat. Diga-se de passagem, não há quase nenhuma empresa nesse setor com capital exclusivamente brasileiro exceto a própria Telebras.
Foi dito também que haveria risco de a empresa ter acesso à banda X [de uso militar], mas não tem nada disso. O Ministério da Defesa deu um parecer aprovando o negócio. A banda Ka [de uso civil] também será controlada exclusivamente pelo governo.
Por que a Telebras não divulga o conteúdo do contrato com a Viasat, como pediu a Justiça?
Como a Viasat é uma empresa aberta na Bolsa nos Estados Unidos, tem condições de confidencialidade que somos obrigados a cumprir. Mas nunca escondemos o contrato de nenhum órgão e jamais esconderíamos da Justiça. Antes de assinar a parceria, encaminhamos para o TCU a minuta do contrato e a documentação que comprovava por que a empresa foi escolhida ante as outras propostas. O processo está em análise.
O SGDC tem uma vida útil de 18 anos. Qual o prejuízo de ele estar em órbita sem uso?
O prejuízo diário de não uso do satélite é de R$ 800 mil por dia. Acumulado, está em torno de R$ 25 milhões. Se não conseguirmos viabilizar a operação nos próximos cinco anos, chega a R$ 2,4 bilhões, que é praticamente o valor investido no satélite. Se o contrato vier a ser interrompido, será um prejuízo de R$ 100 milhões, teremos de devolver dinheiro do contrato que o ministério assinou com a Telebras, além das multas previstas.
Além disso, a sociedade deixará de ser atendida naquilo que ela precisa, já que o satélite foi projetado para levar a banda larga para o país no interior da Amazonas, do Pará, do Roraima, àqueles que hoje estão excluídos digitalmente.
Por que há resistência da Justiça em dar continuidade ao negócio? A parceria está suspensa desde março.
É porque envolve uma questão técnica. Já na primeira instância foi deliberado de uma forma que não era a prevista pela Telebras [suspendendo o acordo].
A cada decisão inovam. Antes tinha o problema da soberania nacional, depois dizem que a Telebras entregou toda a banda Ka, daqui a pouco vem outra questão. As empresas têm um suporte forte junto à Justiça vendendo sua visão, mas nós confiamos absolutamente na Justiça.
As restrições orçamentárias do MCTIC [pasta das telecomunicações] impactam a operação da Telebras? É algo de que o ministro [Gilberto] Kassab vem se queixando bastante.
Sim, tanto que o investimento de instalação e manutenção de equipamentos no chamamento público era da ordem de R$ 900 milhões. Na situação que o país vive, não vamos disponibilizar esse dinheiro. A Viasat é que deve entrar com esse investimento inicial.
A Telebras não começou com uma restrição injusta, de não poder entregar diretamente a banda larga?
É interessante essa pergunta. A Telebras foi desestatizada em 1998, e o governo saiu integralmente do mercado de telecomunicações. Ao longo do tempo, porém, houve lacunas de atendimento às necessidades básicas da população, especialmente na banda larga, então a Telebras foi recriada para atender o mercado de governo [hospitais, escolas].
Por que o governo não simplesmente contratou a banda larga de satélites privados de outras empresas?
Os satélites privados que atendem o Brasil só cobrem áreas que dão retorno financeiro. A decisão estratégica foi a de lançar satélites que cobrissem essas lacunas no território.
Jarbas Valente
Cargo: Presidente da Telebras
Formação: Engenheiro eletrônico pela Universidade de Brasília (UnB)
Idade: 62 anos
SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas)
Custo: R$ 2,8 bilhões
Operação: Telebras e Ministério da Defesa
Fabricante: Thales (França)
Integradora: Visiona Tecnologia Espacial
Lançamento: mai.2017
Conexão: Ka (banda larga), X (uso militar)
Vida útil: 18 anos
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