Redação
Apesar de décadas de investimentos, o Brasil não obteve os resultados de seus pares no Brics — Rússia, Índia e China — no setor espacial. Além disso, está perdendo para a Argentina, que coloca em órbita seu segundo satélite geoestacionário e constrói o terceiro em seu próprio território. A avaliação foi feita pelo presidente da Visiona Tecnologia Espacial, Eduardo Bonini, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), nesta quinta-feira (5).
O presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Rubens Barbosa, atribuiu parte dos problemas a "uma comédia de erros", que começou com a oposição política ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (TSA) Brasil-Estados Unidos. Esse acordo foi assinado em 2000 para viabilizar o lançamento de satélites da base de Alcântara, no Maranhão, por empresas privadas norte-americanas. Com a mudança de governo, o TSA foi colocado de lado, com a assinatura de um acordo semelhante com a Ucrânia, em 2004.
Segundo Barbosa, para lançar da base de Alcântara o foguete com o satélite previsto no acordo com a Ucrânia, o governo brasileiro precisava do tratado que havia vetado — os Estados Unidos dominam 85% do mercado de lançamento de satélites de comunicação. Ao contrário do acordo com Washington, que ainda está parado na Câmara dos Deputados, a cooperação com o governo de Kiev foi rapidamente aprovada pelo Congresso.
O dirigente da Fiesp lembrou que, após 12 anos, o foguete não foi lançado, obrigando o governo brasileiro a cancelar o acordo com a Ucrânia em julho de 2015. Barbosa, que era embaixador brasileiro em Washington na época da assinatura do acordo com os Estados Unidos, garantiu que o tratado não foi feito para beneficiar empresas norte-americanas, mas para viabilizar a base de Alcântara, que receberia de US$ 40 milhões a US$ 50 milhões por cada lançamento de satélite.
Barbosa contestou informação dada em 2013 pelo então chanceler Antonio Patriota de que o governo havia retirado do Congresso o projeto de decreto legislativo que prevê a homologação do acordo pelo Congresso. Na presidência da reunião da CRE, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) informou que a última movimentação desse projeto de decreto legislativo (PDL 1446/2001) se deu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com a leitura de relatório sobre a proposta pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Para Barbosa, uma das opções é o Congresso Nacional dar prosseguimento ao exame do projeto de decreto legislativo, já que ele não foi retirado pelo governo. Conforme o ex-embaixador em Washington, se não tivesse havido essa "contaminação ideológica" 15 anos atrás, o Brasil teria desenvolvido a base de Alcântara para fins comerciais, "e os recursos poderiam financiar" as demandas para o desenvolvimento da área.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) observou que "o Brasil e a Rússia estão dentro do Brics e nós fizemos um acordo com a Ucrânia". Em seguida, acrescentou, "a Rússia invade a Ucrânia e descobre-se que a fábrica [de foguetes] fica dentro de território russo". Para a senadora, "isso parece ser equivocado em todos os aspectos".
Diante do diagnóstico de Eduardo Bonini quanto à difícil situação financeira da indústria que opera no setor espacial, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) questionou a razão de as empresas privadas não terem capacidade de antever os problemas. Bonini explicou que 70% a 80% dos negócios nessa área são demandados por governo.
— São programas estratégicos. São projetos de altíssimo risco e, muitas vezes, sem retorno. Não existe lançador de satélite que traga retorno econômico — isso é uma estratégia de Estado, uma política de Estado. A utilização comercial da base de Alcântara pode fomentar a própria infraestrutura a se capacitar para projetos maiores, pode ajudar no desenvolvimento, mas é muito difícil ver um lançador de satélite dar retorno para as suas empresas — acrescentou o executivo.
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