Bolsonaro sanciona sem vetos lei que transfere Coaf para Banco Central

Publicado em 08/01/2020, às 08h57
Marcos Correa/PR -

Exame

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a lei que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central, além de reestruturar o órgão.

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O texto, que será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, foi aprovado pelo Senado em 17 de dezembro.

A MP original previa a alteração do nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF), mas parecer do relator, deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR), manteve o nome atual.

O órgão estava no início do governo Bolsonaro sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro. Mas a estrutura dele foi transferida para o BC em meio a uma série de polêmicas e uma investigação feita pelo órgão contra um dos filhos do presidente, o senador Flavio Bolsonaro (sem partido-RJ).

Com as tarefas de produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, o Coaf manterá sua estrutura de plenário, que terá 12 integrantes.

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