Edson Moura
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Após publicar a Medida Provisória 871 que visa combater irregularidades em benefícios do INSS, o Governo Federal já estuda rever as regras para concessão de isenções de impostos federais, entre eles o IPI e o IOF.
A decisão vai afetar diretamente as pessoas com deficiência (PCD) que compram carro zero quilômetro com descontos de até 30%, somadas às isenções de ICMS e IPVA, que são impostos estaduais.
Nissan Kicks é um dos campeões de venda para PCD no Brasil
Segundo reportagem do Estadão, o forte crescimento verificado nos últimos anos em torno dos benefícios tributários concedidos para pessoas com deficiência está preocupando o governo federal, por esse motivo a revisão da atual política de isenções para o setor automotivo deve mesmo sair do papel.
Nos últimos dois anos foi registrado um crescimento de 346% na compra de veículos com renúncia fiscal. No caso da isenção do IPI, que é um imposto federal,os descontos estão sendo concedidos até para veículos de luxo, já que não há um teto. O presidente Jair Bolsonaro quer determinar um teto igual ao que já é feito na insenção do ICMS, autorizada pelos estados.
Presidente Jair Bolsonaro estuda reduzir descontos em impostos federais. Foto: Agência BR
Segundo a reportagem, apenas em 2019 a renúncia do governo federal para isenções PCD e aposentadorias de pessoas com doenças graves será de 14,3 bilhões de reais.
Para o governo o mecanismo de isenção atual é considerado frágil e consiste basicamente na emissão de um laudo por parte de um médico do SUS ou até mesmo de médicos particulares por meio de decisões judiciais.
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A lei
A lei de isenção de impostos foi criada em 1999 para facilitar a mobilidade de pessoas que, em razão de deficiências físicas ou debilidades, tenham restrições para realizar atos comuns no seu dia a dia, como dirigir e se deslocar de um lugar ao outro.
De acordo com o decreto nº 3.298/1999, entende-se por deficiência toda “perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”
Com informações: Estadão / Motor 1
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